TRF1 - 0000213-16.2015.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARVALHO DOS REIS

CPF *12.***.*83-65

ADRISON ASSIS DE FREITAS

CPF *73.***.*22-87

Advogados

PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS

DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 17:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2022 17:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2022 17:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2022 17:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2022 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO

  • 03/06/2022 15:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/06/2022 11:28

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 14/01/2022 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/01/2022 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/01/2022 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/01/2022 15:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2021 14:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/11/2021 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2021 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2021 18:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2021 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2021 18:03

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSSO PENAL.

    SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

    OPERAÇÃO “DIRTY CASH”. “LAVAGEM” DE DINHEIRO.

    TENTADO.

    CONSUMADO.

    USO DE DOCUMENTO FALSO.

    CRIME MEIO.

    PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

    DOSIMETRIA DA PENA.

    PERDIMENTO DOS BENS. 1.

    O crime de “lavagem” de dinheiro exige o fim específico de ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores transferidos e que tais valores tenham origem, direta ou indiretamente, de infração penal. 2. “Para a configuração do delito de lavagem de capitais não é necessária a condenação pelo delito antecedente, tendo em vista a autonomia do primeiro em relação ao segundo.

    Basta, apenas, a presença de indícios suficientes da existência do crime antecedente (...).

    Precedentes. (...)..EMEN: (AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 514807 2019.01.66000-5, REYNALDO SOARES DA FONSECA, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:19/12/2019 ..DTPB:)” 3.

    Pratica do crime de “lavagem” de dinheiro, na forma tentada (arts. 1º, caput, da Lei 9.613/1998 c/c o art. 14, II, do CP), o acusado, preso em flagrante, no curso da denominada “Operação Dirty Cash”, nas proximidades do Banco do Brasil onde seriam depositados R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais) na conta bancária de seu padrasto e corréu.

    Contudo, comete o delito em questão, na forma consumada (art. 1º, caput, da Lei 9.613/1998), o corréu, que, confessadamente, já procedeu a outros depósitos. 4.

    O uso de documento falso para a abertura de conta bancária, quando serve apenas de meio para o delito de “lavagem” de dinheiro é por ele absorvido com suporte no princípio da consunção. 5.

    Comprovada nos autos a existência de um fim específico de ocultação de valores provenientes de atividade ilícita (tráfico de drogas), a reforma da sentença para condenar o acusado com relação ao delito do art. 1º da Lei 9.613/1998 (“lavagem” de dinheiro) é medida que se impõe. 6.

    Não havendo provas suficientes da existência de organização criminosa estruturalmente organizada (art. 2º da Lei 12.850/2013) mas. verificada estabilidade e uma certa divisão de tarefas, os apelados merecem ser condenados pelo delito de associação criminosa (art. 288 do CP). 7.

    A culpabilidade ultrapassa o normal para o tipo penal quando, além da quantidade de dinheiro movimentado R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), o acusado ainda envolve seu enteado na prática criminosa. 8.

    Dosimetria da pena reformada para melhor refletir o grau de reprovabilidade da conduta do réu. 9.

    Decretado o perdimento em favor da União do valor apreendido de R$ 621.900,00 (seiscentos e vinte e um mil e novecentos reais), bem como da fiança de R$ 50.000,00 (cinquenta mil). 10.

    Apelações do Ministério Público Federal parcialmente provida.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 11 de maio de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 19 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 27/03/2018 18:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECRUSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF

  • 27/03/2018 18:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2018 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA NESTA DATA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS AO TRF1 PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/03/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS

  • 27/03/2018 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - PARA VARA DE EXECUÇÃO DA PENA DO AMAZONAS EM MANAUS

  • 27/03/2018 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2018 12:02

    EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARA ADRISON ASSIS DE FREITAS

  • 27/03/2018 11:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

  • 12/03/2018 13:57

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 06/03/2018 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 18:30

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 19/01/2018 18:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/01/2018 18:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/01/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2017 22:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/10/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 22:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/10/2017 22:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 12:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/03/2017 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2017 11:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/03/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/02/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ADVOGADO DATIVO, DR. JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO

  • 20/01/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 2425/2016 DA CEF/MANAUS/AM

  • 30/08/2016 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/07/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ADVOGADO DR. JOSIAS DA SILVA MAURICIO

  • 23/06/2016 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 590/2015

  • 23/06/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 590/2015

  • 23/06/2016 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 473/2015

  • 23/06/2016 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 473/2015

  • 23/06/2016 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 589/2015

  • 23/06/2016 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 589/2015

  • 22/06/2016 12:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 078/2016

  • 22/06/2016 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 078/2016

  • 22/06/2016 12:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 591/2015

  • 22/06/2016 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 591/2015

  • 22/06/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2016 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/04/2016 19:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/04/2016 19:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 085/2016

  • 08/04/2016 19:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 085/2016

  • 04/04/2016 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2016 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2016 17:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 4ª VARA DA SJAM

  • 30/03/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ADVOGADO DATIVO JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO

  • 30/03/2016 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEPCE/AM INFORMANDO O NÚMERO DE AUTUAÇÃO DA CP 078/2016

  • 30/03/2016 12:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 078/2016

  • 29/03/2016 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 078/2016

  • 29/03/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 085/2016 E OF 472/2015

  • 16/03/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO DO ADVOGADO PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS

  • 14/03/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ADVOGADO DATIVO JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO

  • 09/03/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL - 1ª VARA FEDERAL DE PARABAGUÁ

  • 03/03/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2016 16:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA/RJ CONFIRMANDO REALIZAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 12/04/2016 ÀS 17H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF)

  • 02/03/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA CP 085/2016

  • 01/03/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/03/2016 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTE JUÍZO FEDERAL CONFIRMANDO VIDEOCONFERÊNCIA COM A 4ª VARA FEDERAL DE MANAUSAM; 01ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ E 01ª VARA FEDERAL DE PARANAGUÁ/PR

  • 01/03/2016 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MARCAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/03/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONTATO TELEFÔNICO PARA VIABILIZAR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 01/03/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO DO RÉU ADRISON ASSIS DE FREITAS

  • 26/02/2016 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TRASLADEI PARA OS AUTOS 59-61.2016.4.01.3201 - (LIBERDADE PROVISÓRIA), A SEGUINTE PEÇA: A) CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 318/319-V DOS AUTOS Nº 213-16.2015.4.01.3201 (AÇÃO PENAL).

  • 26/02/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 0132/2016

  • 22/02/2016 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 472/2015

  • 22/02/2016 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2016 11:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1 VARA DA S J DO AMAZONAS

  • 20/02/2016 19:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2016 20:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA PARA DIRETOR PLANTONISTA

  • 19/02/2016 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 18:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual da cp 591/2015

  • 03/02/2016 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 19:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI DE VIDEONCONFERÊNCIA

  • 02/02/2016 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A INFORMÁTICA DE PARANAGUÁ/PR ENVIANDO O NUMERO PARA FAZER A CONEXÃO DA VIDEONCONFERÊNCIA

  • 02/02/2016 15:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DE PARANAGUÁ/PR TIRANDO DÚVIDAS ACERCA DO IP

  • 29/01/2016 10:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAGUÁ/PR E VOLTA REDONDA/RJ INFORMANDO OS NÚMEROS DE IP'S

  • 28/01/2016 09:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAGUÁ/PR INFORMANDO QUE TOMOU PROVIDÊNCIAS JUNTO AO NÚCLEO DE INFORMÁTICA EM CURITIBA/PR PARA OBTER O IP E O NOME DO EQUIPAMENTO QUE SERÁ UTILIZADO PARA VIDEONCONFERÊNCIA

  • 27/01/2016 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 4ª VARA DA SJAM INFORMANDO QUE A CP JÁ CONTÊM O DIA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 27/01/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 589/2015, CP 590/2015 E CP 591/2015

  • 27/01/2016 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA O Nº DO IP E O NOME DO EQUIPAMENTO PARA O JUÍZO DE VOLTA REDONDA/RJ E PARANAGUÁ/PR

  • 25/01/2016 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO DESPACHO/DECISÃO PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE PARANGUÁ/PR

  • 25/01/2016 12:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/01/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2016 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 536/2015

  • 20/01/2016 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/01/2016 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 470/2015

  • 20/01/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. JOSIAS DA SILVA

  • 11/01/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ADVOGADO JOSIAS DA SILVA

  • 08/01/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2015 19:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do advogado dativo josias da silva mauricio - juntada realizada com os autos conclusos

  • 18/12/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 19:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 18:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2015 18:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2015 18:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 253/258-DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA/RJ INFORMANDO DATA DA AUDIENCIA

  • 18/12/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 239/239-V

  • 16/12/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2015 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/AM ENCAMINHANDO CP 591/2015 - AS CP'S 589/2015 E 590/2015 FORAM ENCAMINHADAS POR MALOTE DIGITAL

  • 14/12/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 591/2015 - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

  • 14/12/2015 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 590/2015 - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA/RJ

  • 14/12/2015 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 589/2015 - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAGUÁ/PR

  • 14/12/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DR. JOSIAS DA SILVA MAURICIO - ADVOGADO DATIVO

  • 14/12/2015 13:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM VOLTA REDONDA/RJ E PARANAGUÁ/PR

  • 11/12/2015 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM AUDIÊNCIA

  • 11/12/2015 15:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU RAFAEL CARVALHO DOS REIS

  • 09/12/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ADVOGADO DATIVO JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO

  • 07/12/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL DA CP 536/2015

  • 07/12/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-SOSTI DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS E COM A 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 05/12/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 472/2015

  • 03/12/2015 17:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS CONFIRMANDO VIDEONCONFERENCIA

  • 03/12/2015 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL DE ENVIO DA CP 536/2015

  • 03/12/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1235/2015 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE TABATINGA/AM INFORMANDO LOTAÇÃO E EXERCÍCIOS DOS APF SANDRO VINICIO C. BASTIDAS E APF DELBERT BRUM CARVAS

  • 03/12/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA APF MARÍLIA DE MELO COSTA

  • 03/12/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA APF ARTHUR MAXIMILIANO L. POLICARPO

  • 26/11/2015 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 536/2015

  • 26/11/2015 12:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/11/2015 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 19:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação de Jataí/GO.

  • 24/11/2015 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2015 19:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1127/2015

  • 24/11/2015 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/11/2015 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2015 14:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 472/2015 - AUTUADA E DISTRIBUIDA.

  • 20/11/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2015 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 473/2015

  • 19/11/2015 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 472/2015

  • 19/11/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) das testemunhas APF ARTHUR MAXIMILIANO e APF MARILIA DE MELO

  • 19/11/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - do réu RAFAEL CARVALHO e do Advogado Dr. JOSIAS DA SILVA.

  • 19/11/2015 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1127/2015-SEC

  • 19/11/2015 16:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2015 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 17:30

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 470/2015 - AUTUADA E DISTRIBUIDA.

  • 12/11/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2015 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 470/2015 PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

  • 11/11/2015 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 470/2015

  • 11/11/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dr. JOSIAS DA SILVA MAURICIO

  • 11/11/2015 11:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - do réu ADRISON ASSIS DE FREITAS

  • 11/11/2015 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2015 14:21

    Conclusos para despacho - TENDO EM VISTA AS PETIÇOES DE FLS. 180/185

  • 14/10/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 183 (DR. MATEUS FERRARI LUZ)

  • 14/10/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 180 - DR. PAULO S. LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO ADRISON)

  • 17/09/2015 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR do Of. 672/2015-SEC

  • 10/09/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 11:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2015 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU FREDDY CONDE ARIAS

  • 09/09/2015 14:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 20/07/2015, TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O ADVOGADO CONSTITUÍDO DO RÉU JOÃO RODRIGUES MARINHO, O DR. ANTONYO REINLADO CAMPOS SAMPAIO, OAB/AM 7.372, COLACIONASSE AOS AUTOS P

  • 03/09/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR´S OFÍCIOS 671 E 673/2015

  • 03/09/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MATEUS FERRARI - DEFESA PRÉVIA

  • 24/08/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOV. REFERENTE A 15/07/2015

  • 24/08/2015 15:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/08/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2015 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 191/2015

  • 06/07/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. MATEUS FERRARI LUZ.

  • 06/07/2015 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 671/2015, 672/2015 e 673/2015.

  • 06/07/2015 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 08/06/2015, TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O RÉU ADRISON ASSIS DE FREITAS APRESENTAR DEFESA PRÉVIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 138.

  • 06/07/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 11:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 153/2015

  • 26/06/2015 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 153/2015

  • 25/06/2015 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOMENTE PARA O RÉU FREDDY. OS RÉUS EDVALDO E JOÃO APRESENTARAM RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO.

  • 24/06/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 12:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP 153/2015

  • 19/05/2015 15:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) DEFESA PRÉVIA DO RÉU JOAO RODRIGUES MARINHO APRESENTADA

  • 19/05/2015 15:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DO RPEU EDVALDO GOMES ALVES APRESENTADA

  • 19/05/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA DO RÉU RAFAEL CARVALHO DOS REIS

  • 18/05/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADOS PELO MPF

  • 12/05/2015 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS - 2ª VARA

  • 12/05/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - DR. ANTONIO REYNALDO - DO RÉU EDVALDO GOMES

  • 11/05/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/05/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/05/2015 08:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 231/2015 - 1ª VARA COMARCA DE TABATINGA/AM E OF 264/2015 - 2ª VARA COMARCA DE TABATINGA/AM

  • 27/04/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO REU RAFAEL CARVALHO

  • 27/04/2015 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2015 13:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 153/2015 - AUTUADA

  • 24/04/2015 11:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAÇÃO DA CP 153/2015

  • 20/04/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DOS RÉUS EDVALDO, JOÃO E FREDDY

  • 15/04/2015 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 153/2015

  • 10/04/2015 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 231/2015 e 264/2015 (1ª e 2ª Vara)

  • 10/04/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/03/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - RÉU ADRISON

  • 19/03/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 14:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2015 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

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