30/09/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 03:39

Decorrido prazo de THIAGO MOTA PEREIRA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:30

Decorrido prazo de THIAGO MOTA PEREIRA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:29

Decorrido prazo de THIAGO MOTA PEREIRA em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:07

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
13/07/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:49

Juntada de manifestação
23/06/2022 19:45

Juntada de manifestação
10/06/2022 08:29

Recurso Especial não admitido
10/06/2022 08:03

Recurso Extraordinário não admitido
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de THIAGO MOTA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de THIAGO MOTA PEREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:12

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
15/03/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
14/03/2022 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:22

Juntada de Certidão de processo migrado
14/03/2022 12:22

Juntada de volume
14/03/2022 12:13

Juntada de volume
14/03/2022 12:10

Juntada de volume
14/03/2022 12:09

Juntada de volume
14/03/2022 12:08

Juntada de volume
14/03/2022 12:07

Juntada de volume
14/03/2022 12:06

Juntada de volume
14/03/2022 12:05

Juntada de volume
14/03/2022 12:04

Juntada de volume
14/03/2022 12:02

Juntada de volume
14/03/2022 12:02

Juntada de volume
14/03/2022 12:01

Juntada de volume
01/02/2022 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/01/2022 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2022 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/01/2022 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/01/2022 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925705 PETIÇÃO
19/01/2022 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/01/2022 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/01/2022 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925189 PETIÇÃO
12/01/2022 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/12/2021 10:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/12/2021 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
13/12/2021 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021
01/12/2021 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/12/2021 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
20/09/2021 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/09/2021 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
16/09/2021 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/08/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919902 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/08/2021 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2021 17:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/08/2021 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918623 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/08/2021 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
06/08/2021 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/08/2021 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/07/2021 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917219 CONTRA-RAZOES
26/07/2021 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917218 CONTRA-RAZOES
22/07/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/06/2021 16:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/06/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914076 RECURSO ESPECIAL
30/06/2021 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914075 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/05/2021 15:03

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/05/21 COM PUBLICAÇÃO EM 24/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

PECULATO.

ART. 312, CAPUT, DO CP.

INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA INFORMATIZADO.

ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA MANTIDA. 1.

Materialidade e autoria do delito de peculato comprovadas.

Os réus, na condição de funcionários dos Correios, apropriaram-se de valores que lhe eram confiados em razão do cargo, incorrendo nas condutas que lhes são imputadas. 2.

Incorre no crime no crime do art. 313-A do CP o servidor do INSS que insere dados falsos em sistema de informações, para conceder benefício previdenciário indevido com base em informações inverídicas, consciente da ação criminosa, com o objetivo de obter vantagem para si ou outrem.

Condenação de um dos réus, também por este crime, mantida. 3.

Dosimetria das penas em conformidade com o elencado nos arts. 59 e 68 do Código Penal. 4.Recurso do MPF não conhecido, por intempestividade.

Apelações dos réus não providas.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento às apelações dos réus e não conhecer do recurso do MPF.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 04 de maio de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
20/05/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 -
13/05/2021 15:53

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 15
06/05/2021 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
06/05/2021 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações dos réus e não conheceu do recurso do MPF
22/04/2021 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 20/04/2021.
20/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 19 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
19/04/2021 14:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2021
11/02/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
31/01/2020 10:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2020
17/12/2019 19:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2020
17/12/2019 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/12/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/12/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
04/12/2019 16:38

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
04/12/2019 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
04/12/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/04/2019 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2019 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/04/2019 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/04/2019 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4719977 PARECER (DO MPF)
26/04/2019 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/04/2019 14:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/04/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710664 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
12/04/2019 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/12/2018 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
07/12/2018 16:19

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF Nº 964/2018
12/11/2018 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615563 PETIÇÃO
12/11/2018 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/11/2018 15:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801218 para AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO
06/11/2018 14:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/10/2018 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582438 PETIÇÃO
21/08/2018 16:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800964 para AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO
10/08/2018 08:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/08/2018 12:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018
06/08/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/08/2018 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/07/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/07/2018 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/07/2018 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490699 CONTRA-RAZOES
05/07/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/07/2018 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
29/06/2018 17:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2018 10:30

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2018 10:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/05/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/05/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
25/04/2018 11:16

DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 213/2018
23/03/2018 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428576 PETIÇÃO
23/03/2018 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428575 PETIÇÃO
07/03/2018 13:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800213 para AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO
07/03/2018 13:47

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800213 para AFONSO FERREIRA DO NASCIMENTO
20/02/2018 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/02/2018 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2018
08/02/2018 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/02/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/02/2018 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/01/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/01/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO OS APELANTES PARA APRESENTAR RAZÕES
25/01/2018 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
11/12/2017 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2017 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/12/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/12/2017 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380148 PETIÇÃO
06/12/2017 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/12/2017 19:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/12/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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