TRF1 - 0008105-81.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU

DALIRA DE FATIMA BORSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de DALIRA DE FATIMA BORSOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de DALIRA DE FATIMA BORSOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de DALIRA DE FATIMA BORSOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de DALIRA DE FATIMA BORSOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de DALIRA DE FATIMA BORSOS em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008105-81.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008105-81.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 17:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2021 17:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 04:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 04:39

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:39

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:36

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 04:36

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/07/2018 17:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 6 - STF (566471), 106 - STJ (1657156)

  • 11/07/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/07/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/05/2018 17:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 11:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 11:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/04/2018 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/04/2018 10:52

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 19/09/2017 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2017 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2017 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2017 07:14

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 29/06/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 21/06/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239893 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2017 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239894 CONTRA-RAZOES

  • 21/06/2017 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/06/2017 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 3444820144013803

  • 13/06/2017 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/06/2017 13:45

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/06/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221671 PETIÇÃO

  • 01/06/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218886 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 01/06/2017 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218887 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 01/06/2017 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/05/2017 14:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/05/2017.

  • 17/05/2017 08:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/05/2017 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2017. Nº de folhas do processo: 303

  • 12/05/2017 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/05/2017 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2017 14:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/04/2017).

  • 24/04/2017 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2017

  • 20/04/2017 19:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2017 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/04/2017 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/04/2017 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179568 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/04/2017 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/04/2017 09:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/03/2017 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/03/2017 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/03/2017 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/03/2017 09:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/03/2017 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/03/2017 20:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2017.

  • 07/03/2017 11:17

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/03/2017 08:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017. Nº de folhas do processo: 274

  • 24/02/2017 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/02/2017 07:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou prejudicado o agravo retido nos autos e negou provimento às apelações

  • 08/02/2017 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/02/2017).

  • 06/02/2017 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017

  • 09/12/2016 18:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2016 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/12/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/12/2016 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094812 PARECER (DO MPF)

  • 07/12/2016 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/11/2016 19:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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