TRF1 - 0008105-81.2013.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DALIRA DE FATIMA BORSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:39

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/01/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2016 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/10/2016 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/08/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2016 18:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

  • 14/04/2016 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 11/04/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2015 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2015 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/09/2015 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - sentença de fls. 206/219

  • 30/07/2015 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a 5ª turma para instrução do agravo de instrumento n. 00023223720144010000

  • 30/07/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2015 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2015 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/04/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/03/2015 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/02/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/12/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CEF

  • 07/11/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício da UFU

  • 03/11/2014 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2014 17:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2014 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2014 18:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 18:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2014 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2014 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA VALOR EM CARÁTER EXCEPCIONAL (...)

  • 14/10/2014 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/10/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2014 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICIPIO

  • 07/08/2014 18:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2014 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2014 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2014 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/07/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO DA PGF SILVIO NETO.

  • 20/06/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA

  • 25/03/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2014 13:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 13:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/01/2014 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) NOTÍCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/01/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/01/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO RETIDO DO ESTADO

  • 08/01/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 1353/2013

  • 13/12/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) UFU

  • 13/12/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

  • 13/12/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 13/12/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/12/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 06/12/2013 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA

  • 04/12/2013 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2013 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2013 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 03/12/2013 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 18/09/2013 18:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

  • 05/09/2013 18:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 22/08/2013 11:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UDIA

  • 22/08/2013 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 08/08/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG QTO A NULIDADE DA CITAÇÃO

  • 31/07/2013 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO/UFU/AGU

  • 17/07/2013 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2013 15:49

    CitaçãoORDENADA

  • 17/07/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 18:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 17:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2013 17:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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