TRF1 - 0008346-97.2004.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ: 36.946.218/0001-80

CONSPAVI ENERGIA LTDA

CNPJ: 08.156.784/0001-53

BRUNO POMPEO FELIX

CPF *81.***.*30-53

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF *29.***.*38-72

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA

CNPJ: 76.977.099/0001-48

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 01.334.952/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 17:26

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 11/05/2022 10:44

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 13/08/2021 00:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 20:49

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0008346-97.2004.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 09:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 09:52

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 08:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2020 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/02/2020 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 04/02/2020 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 31/01/20

  • 17/09/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/06/2019 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 13/03/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 14:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/02/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 22/02/2019.

  • 14/02/2019 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2019 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 14:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/10/2018 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

  • 11/05/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF

  • 27/02/2017 11:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 15:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2016 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 23:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2016 15:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/09/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2015 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 15:08

    Conclusos para decisão- INSPEÇAÕ

  • 16/12/2014 13:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2014

  • 03/12/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2014 15:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/05/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2014 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 16:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 18/02/2014 12:33

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 22/04/2014 por MT3003 -

  • 08/08/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2013

  • 02/08/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 14:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2013 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 19:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 12:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/10/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2012 10:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA

  • 23/05/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 14:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/10/2010 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 16:43

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 05/09/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRA-SE COM URGENCIA 46/50

  • 27/06/2008 18:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2008 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 18:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2008 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2008 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/02/2008 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

  • 27/11/2007 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 18/05/2007 10:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2007 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2006 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2006 18:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2006 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2005 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2005 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2005 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 18:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2004 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2004 17:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2004 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2004 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2004 13:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2004

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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