TRF1 - 1004087-32.2020.4.01.3810

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DONISETI DE CARVALHO PONTES

CPF *10.***.*37-13

Advogados

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB: 102185/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

STEPHANIE FERREIRA

CPF *57.***.*88-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:32

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 18:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/08/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:56

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 10:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/04/2022 15:08

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2022 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:36

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 10:23

    Homologada a Transação

  • 24/03/2022 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 18:32

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de STEPHANIE FERREIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 18:42

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 14:59

    Juntada de laudo pericial

  • 16/02/2022 13:17

    Juntada de parecer

  • 10/02/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de JOSE DONISETI DE CARVALHO PONTES em 25/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 16:36

    Perícia designada

  • 11/10/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 22:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 17:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 17:57

    Outras Decisões

  • 22/09/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:12

    Juntada de contestação

  • 09/09/2021 07:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 07:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/09/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 14:27

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 11:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2021 11:25

    Juntada de parecer

  • 24/06/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE DONISETI DE CARVALHO PONTES em 22/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de JOSE DONISETI DE CARVALHO PONTES em 14/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:58

    Publicado Decisão em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 1004087-32.2020.4.01.3810 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DONISETI DE CARVALHO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA - MG102185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recebo o documento id 348968394 como emenda da petição inicial, tendo o autor juntado comprovante de residência em nome próprio.

    Narrou o autor estar impossibilitado para os atos da vida independente e que ajuizou ação de curatela e juntou procuração aos autos em nome do curador.

    Suspenda-se o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja regularizada a representação legal do autor, que não possui capacidade postulatória (art. 71 do CPC), sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC), devendo ser juntado o termo de curatela provisória e procuração ad judicia constando que o autor é representado pelo curador.

    Alerto que o termo de curatela definitiva deverá ser juntado aos autos antes de ser proferida sentença nos autos.

    Intime-se.

    Dê-se vista ao MPF (art. 178, II, do CPC).

    POUSO ALEGRE, 27 de abril de 2021.

  • 28/04/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 10:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 10:04

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 10:04

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 11/10/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:01

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 19:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 16:38

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG

  • 26/08/2020 16:38

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/08/2020 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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