01/02/2022 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/02/2022 10:10

Juntada de Informação
01/02/2022 10:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/12/2021 02:11

Decorrido prazo de CLEUSA SPADETO em 07/12/2021 23:59.
05/11/2021 12:18

Juntada de manifestação
04/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
03/11/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2021 15:50

Juntada de manifestação
24/09/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2021 00:45

Decorrido prazo de CLEUSA SPADETO em 05/08/2021 23:59.
16/06/2021 12:27

Juntada de manifestação
07/06/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 09:43

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/06/2021 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
28/04/2021 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 28.04.2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Recurso inominado pendente de julgamento por esta Turma, devido sobrestado equivocadamente pelo Tema 808 no Supremo Tribunal Federal STF, RE 855.091, intitulado incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

O sobrestamento se deu por matéria equivocada, eis que o caso trata de incidência de imposto de renda sobre verbas recebidas acumuladamente.

Esse objeto foi discutido no Supremo Tribunal Federal no Tema 368, incidência do imposto de renda de pessoa física sobre rendimentos percebidos acumuladamente, RE 614.406, com trânsito em julgado em 09/12/2014, firmando a tese segundo a qual O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez.

Ante o exposto, ENCAMINHAME-SE os autos para a relatoria de origem para julgamento do recurso inominado e aplicação do entendimento firmado no Tema 368 do STF.

Intimem-se.

Porto Velho RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
16/04/2021 16:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/04/2021 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2021 11:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA READEQUAÇÃO
13/04/2021 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
18/05/2016 16:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
04/01/2016 12:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
04/01/2016 12:48

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
18/12/2015 08:30

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
18/12/2015 08:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
16/12/2015 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N.235 EM 16.12.2015
15/12/2015 14:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/12/2015 10:22

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO STF SOBRE A MATÉRIA
07/11/2014 11:04

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/11/2014 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIMIS DA COSTA BRAGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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