24/06/2022 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de HELVECIO DE OLIVEIRA LIMA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PUNHAGUI em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA DE MATTOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM AVELINO SERRAO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ITA JUCA DE MAGALHAES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MENDES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HELCIO FAVARO BERMUDES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HERCIO JOSE NEGRO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HEITOR GOMES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ALVES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LINDENBERGUE FERNANDO DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MENDONCA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HILDA FONSECA MULLER em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA ROCHA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HUGO MALLMANN DE MIRANDA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARACATY TAVARES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de IDOMAR TAUFNER em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE BONESI BROTTO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE GERALDO HELENO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE LOPES RAPOSO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:13

Decorrido prazo de LEA PEREIRA DE MATTOS em 08/02/2022 23:59.
04/01/2022 20:27

Juntada de manifestação
14/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:34

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 19:34

Juntada de Certidão
06/12/2021 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 19:33

Outras Decisões
30/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
22/06/2021 17:23

Juntada de procuração/habilitação
27/05/2021 00:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA em 11/05/2021 23:59.
20/04/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MENDES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE LAMACIE FERREIRA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA ROCHA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PUNHAGUI em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HELVECIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de IDOMAR TAUFNER em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE GERALDO HELENO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HEITOR GOMES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HERCIO JOSE NEGRO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE LOPES RAPOSO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MENDONCA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HILDA FONSECA MULLER em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de ITA JUCA DE MAGALHAES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE ARACATY TAVARES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE BONESI BROTTO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de LINDENBERGUE FERNANDO DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HUGO MALLMANN DE MIRANDA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOAQUIM AVELINO SERRAO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ALVES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de LEA PEREIRA DE MATTOS em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de HELCIO FAVARO BERMUDES em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA DE MATTOS em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de FLAVIO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 03:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/02/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
18/02/2021 18:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005162-34.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA MARTINS PEREIRA - DF01776 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração em face da decisão que homologou os cálculos de execução, com base no parecer apresentado pela SECAJ, questionando o índice de atualização adotado.

A parte embargada foi intimada e se manifestou pela rejeição do recurso.

O recurso é tempestivo e regular, ensejando conhecimento.

No mérito, contudo, não prospera.

A partir do julgamento das ADI’s 4357 e 4425, este Juízo tem decidido, reiteradamente, em casos análogos, pela adoção do IPCA-E como índice de correção monetária do crédito exequendo, para fins de expedição do requisitório, visto que não houve modulação em relação à declaração de inconstitucionalidade parcial por arrastamento do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.

Tal entendimento encontra-se, inclusive, em sintonia com o manual de cálculo do Conselho da Justiça Federal - CJF.

Hodiernamente, a questão restou definitivamente pacificada no julgamento do RE 870.947-SE, submetido ao rito dos recursos representativos da controvérsia.

Naquela assentada, o c.

STF ratificou o IPCA-E como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório.

Assim, os créditos exequendos deverão ser corrigidos monetariamente pelo Manual de Cálculos, desde o vencimento de cada prestação, uma vez que afastada, por inconstitucionalidade, a aplicação do art.1o-F, da Lei 9.494/97.

Ante o exposto conheço dos embargos e REJEITO, ao tempo que, ratifico a decisão ora proferida (págs. 286/289 - ID 145835867).

Na oportunidade deverá a Secretaria retificar a autuação do presente, fazendo constar na classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA.

Intime-se as partes para ciência desta decisão.

Findo o prazo, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento em nome do(s) Exequente(s), devendo-se proceder, se o caso, ao destaque dos honorários.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nada sendo requerido, proceda-se à migração da(s) requisição(ões) de pagamento ao Eg.

Tribunal Regional Federal/1.ª Região; Ato contínuo, dê-se tratamento adequado ao feito até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito; Após, vista ao(a)(s) exequente(s) para ciência do(s) depósito(s); Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do NCPC.

Brasília, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
13/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2020 15:34

Conclusos para decisão
04/09/2020 11:56

Juntada de petição intercorrente
07/03/2020 05:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PUNHAGUI em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE BONESI BROTTO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE ARACATY TAVARES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HUGO MALLMANN DE MIRANDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HILDA FONSECA MULLER em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de IZABEL ALVES DA ROCHA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE DE CARVALHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA MENDONCA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de LINDENBERGUE FERNANDO DE ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HEITOR GOMES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HERCIO JOSE NEGRO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE GERALDO HELENO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de ITA JUCA DE MAGALHAES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOAQUIM AVELINO SERRAO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA RODRIGUES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de IDOMAR TAUFNER em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HELVECIO DE OLIVEIRA LIMA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MENDES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE LOPES RAPOSO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE LAMACIE FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de FLAVIO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de HELCIO FAVARO BERMUDES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ALVES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de LEA PEREIRA DE MATTOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA DE MATTOS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:56

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:16

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
19/12/2019 14:15

Juntada de Petição (outras)
02/09/2019 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2019 09:50

Conclusos para decisão
28/06/2019 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 17:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/06/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/06/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2019 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2019 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2019 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF
09/05/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/03/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/03/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2019 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/02/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/02/2019 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
28/01/2019 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/08/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/08/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/08/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2018 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/03/2018 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 15:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
17/11/2017 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2017 13:44

REMETIDOS CONTADORIA
09/11/2017 16:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/08/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2017 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/07/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2017 17:09

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2017 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF
20/02/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
20/02/2017 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 18:14

Conclusos para despacho
13/02/2017 18:14

INICIAL AUTUADA
08/02/2017 17:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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