TRF1 - 1000109-30.2018.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ: 05.183.827/0001-00

Advogados

NICANOR MORAES BARBOSA

CPF *90.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

EDILSON CARDOSO DE LIMA

CPF *42.***.*95-49

CONSTRUTORA H C C LTDA - ME

CNPJ: 14.647.112/0001-43

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/06/2021 10:04

    Juntada de Informação

  • 30/06/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 07:08

    Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000109-30.2018.4.01.3903 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ e outros Advogado do(a) AUTOR: NICANOR MORAES BARBOSA - PA19492 REU: EDILSON CARDOSO DE LIMA e outros Advogado do(a) REU: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA14045 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, CONFIRMO A DECISÃO ID. 10309453 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor reconhecendo a prática de atos de improbidade administrativa descritos incisos XI e XII, do art. 10 da Lei n.º 8.429/92, para condenar os réus EDILSON CARDOSO DE LIMA e CONSTRUTORA H.

    C.

    C.

    LTDA – ME às seguintes penas: Ficam mantidos todos os demais termos da sentença embargada.

    Intimem-se.

  • 23/04/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 26/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 08:14

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 02/02/2021 23:59.

  • 18/12/2020 17:45

    Juntada de apelação

  • 01/12/2020 15:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 17:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 14:51

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/07/2020 13:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 16/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 21:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 04:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 12:58

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2020 13:32

    Decorrido prazo de EDILSON CARDOSO DE LIMA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2020 02:56

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA H C C LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 17:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/03/2020 17:24

    Juntada de apelação

  • 05/03/2020 00:49

    Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 16:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 14:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2020 19:22

    Julgado procedente o pedido

  • 23/12/2019 15:20

    Juntada de contestação

  • 11/12/2019 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2019 17:42

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2019 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2019 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/11/2019 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/11/2019 12:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2019 10:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 01/08/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2019 17:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 16/07/2019 23:59:59.

  • 21/07/2019 09:29

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/07/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 15:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/05/2019 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 09:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 13:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2019 13:49

    Outras Decisões

  • 10/04/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 09:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/04/2019 09:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/04/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 09:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 13/02/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 21/11/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 11:19

    Juntada de Parecer

  • 27/09/2018 09:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2018 10:37

    Juntada de outras peças

  • 24/09/2018 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 20:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2018 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2018 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2018 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2018 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2018 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2018 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2018 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 11/04/2018 14:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/04/2018 23:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2018 23:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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