TRF1 - 0005788-66.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF *73.***.*42-68

Advogados

PATRICIA FERREIRA PENA

OAB: 107522/MG

CPF *46.***.*81-08

ANA CRISTINA PINTO

OAB: 74166/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 11:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

  • 08/10/2024 10:49

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/06/2024 16:01

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 13/06/2024 16:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/06/2024 16:01

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 13/06/2024 16:01

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/06/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 22:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2024 00:09

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 14:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/04/2024 16:50

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2024 16:50

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2024 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 19/03/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 07/03/2024 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2024 15:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/09/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

  • 17/09/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 09:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 14:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:29

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 13:50

    Juntada de certidão

  • 04/08/2021 13:40

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2021 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 13:39

    Juntada de certidão de julgamento

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 12:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/04/2021 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 3 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOSE MARTINS DA SILVA, Advogados do(a) APELANTE: ANA CRISTINA PINTO - MG74166, PATRICIA FERREIRA PENA - MG107522 .

    O processo nº 0005788-66.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)SP

  • 27/04/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 00:01

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005788-66.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005788-66.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE MARTINS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA PINTO - MG74166 e PATRICIA FERREIRA PENA - MG107522 POLO PASSIVO:ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE FONSECA CALIXTO - MG62124 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOSE MARTINS DA SILVA - CPF: *73.***.*42-68 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 19/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:08

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE FONSECA CALIXTO - CPF: *00.***.*33-68 (ADVOGADO), ANA CRISTINA PINTO - CPF: *26.***.*52-53 (ADVOGADO), ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.9

  • 26/03/2021 20:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 19:54

    Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

  • 01/03/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 02:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:37

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 13:36

    Juntada de volume

  • 05/02/2020 14:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/02/2020 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/02/2020 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/02/2020 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/02/2020 17:48

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 04/02/2020 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/02/2020 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/02/2020 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 03/02/2020 17:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/08/2018 17:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/08/2018 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/08/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/08/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/08/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 22/08/2018 17:34

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/08/2018 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 13/08/2018 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 03/05/2018 00:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/04/2018 16:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/04/2018 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 04/04/2018 17:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/03/2015 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 02/03/2015 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 02/03/2015 16:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 12/02/2015 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/02/2015 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 20:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/11/2014 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 06/06/2014 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/07/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 09/07/2013 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/06/2010 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 17/08/2009 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/08/2009 13:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2009 17:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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