TRF1 - 0023527-48.2016.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

CARLOS EDUARDO BERALDO OLLER

CPF *16.***.*78-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 10:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERALDO OLLER em 28/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - BA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BERALDO OLLER em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023527-48.2016.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023527-48.2016.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO BERALDO OLLER e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR - BA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 06:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 06:40

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 06:39

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 14:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2021 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/02/2021 11:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/01/2021 15:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/01/2021 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/01/2021 18:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/02/2020 08:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 113/2020 ESTADO DA BAHIA

  • 11/02/2020 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 113/2020 - ESTADO DA BAHIA

  • 15/01/2020 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850915 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2020 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850916 CONTRA-RAZOES

  • 15/01/2020 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851805 CONTRA-RAZOES

  • 18/12/2019 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2019 09:10

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/12/2019 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839651 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/12/2019 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839650 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/11/2019 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/11/2019 10:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/10/2019 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 329

  • 11/10/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2019 12:53

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 09/10/2019 15:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2019.

  • 25/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/09/2019 15:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/09/2019)

  • 09/09/2019 13:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019

  • 27/03/2019 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/03/2019 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/03/2019 15:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/01/2019 14:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 24/2019 ESTADO DA BAHIA

  • 22/01/2019 13:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2019 - ESTADO DA BAHIA

  • 18/12/2018 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643726 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/12/2018 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/12/2018 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/12/2018 09:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/11/2018 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/11/2018 08:20

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 24/10/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 22/10/2018 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 19/10/2018 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/10/2018 11:39

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2018 09:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/10/2018 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/10/2018 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 11/10/2018 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/10/2018 08:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/08/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/08/2018 08:15

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2018 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/08/2018 18:46

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 24/08/2018 09:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2018 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/08/2018 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/08/2018 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527822 PETIÇÃO

  • 12/07/2018 18:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/07/2018 09:24

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 06/07/2018 08:47

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE O APELADO CARLOS EDUARO BERALDO OLLER (DPU). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/07/2018 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2018 16:52

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2018 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/07/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/07/2018 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 02/07/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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