TRF6 - 0031756-25.2011.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ABILIO CEZAR NUNES

CPF *74.***.*02-68

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/05/2025 15:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/05/2025 14:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2024 11:59

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/10/2024 11:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/01/2022 16:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/01/2022 09:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 01:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 15:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 15:24

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/11/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 10:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 10:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 10:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/09/2021 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 14:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 14:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 10:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 14/06/2021 23:59.

  • 08/05/2021 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 08:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031756-25.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ABILIO CEZAR NUNES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/04/2021 10:36

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 08/04/2021 21:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/03/2021 17:34

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF1 E ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/03/2021 17:34

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF1 E ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2013 17:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 077 / 2013

  • 10/12/2013 17:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2013 17:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2013 18:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2013 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2013 16:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, SL505

  • 15/10/2013 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2013 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO IMPETRANTE.

  • 07/10/2013 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2013 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/09/2013 14:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 16/09/2013 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2013 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2013 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2013 17:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 - SALA 505

  • 29/07/2013 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2013 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP - CONCL - 22/4 - Nº2

  • 09/07/2013 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2013 18:10

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - INSS

  • 05/06/2013 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/05/2013 17:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2013 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2013 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2013 13:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 10/04/2013 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO 893 SALA 505 CNTRO BH/MG

  • 26/03/2013 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2013 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 3 DE FLS. 233 - LEO - 19/02/2012

  • 21/03/2013 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2013 17:48

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 11/03/2013 19:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 06/03/2013 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2013 11:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/02/2013 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2013 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893, SL 505, CENTRO - BH/MG

  • 30/01/2013 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2013 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 1 E 2

  • 23/01/2013 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/01/2013 14:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 23/01/2013 14:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 21/01/2013 20:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2012 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2012 18:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 17/12/2012 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2012 17:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893 - SALA 505

  • 10/12/2012 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2012 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2012 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2012 15:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 06/12/2012 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2012 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 19/11/2012 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/11/2012 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/11/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2012 11:35

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/08/2012 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2012 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/08/2012 17:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2012 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2012 17:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA

  • 22/06/2012 13:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/06/2012 13:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2012 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/04/2012 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893 5º ANDAR, SALA 505 CENTRO. BH/MG

  • 13/04/2012 16:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA RETIRADA PELO IMPETRANTE

  • 13/04/2012 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 06/2010, intime-se o impetrante para que proceda a retirada da Carta Precatória (acostada à contracapa dos autos), bem como sua instrução, dis

  • 03/04/2012 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2012 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, 893, 5º ANDAR, SALA 505 CENTRO BH/MG

  • 21/03/2012 09:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2012 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 15:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 209

  • 05/03/2012 15:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 209

  • 01/03/2012 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2012 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2012 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/02/2012 18:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 02/02/2012 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/02/2012 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 12:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/11/2011 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2011 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2011 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2011 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2011 14:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrado

  • 21/07/2011 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Gerente Executivo do INSS em Ouro Preto/MG

  • 04/07/2011 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 24/06/2011 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Gerente Executivo do INSS em Ouro Preto/MG

  • 24/06/2011 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2011 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2011 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/06/2011 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2011 14:09

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/06/2011 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2011 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2011 10:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2011 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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