TRF1 - 0003919-92.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 15:29
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 08:19
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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22/02/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 10:06
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 00:10
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/02/2022 13:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2022 11:02
Expedição de Edital.
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09/02/2022 17:25
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 11:09
Juntada de Certidão
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24/08/2021 01:40
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 23/08/2021 23:59.
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13/08/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 09:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/06/2021 02:28
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 21/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
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19/06/2021 01:31
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 18/06/2021 23:59.
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10/06/2021 14:53
Juntada de Certidão
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07/06/2021 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/06/2021 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 20:39
Juntada de petição intercorrente
-
31/05/2021 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 17:56
Juntada de Certidão
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31/05/2021 17:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/05/2021 17:56
Extinta a punibilidade por prescrição
-
19/05/2021 14:47
Conclusos para decisão
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18/05/2021 01:54
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 17/05/2021 23:59.
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10/05/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 00:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003919-92.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ALESSANDRO SILVA MATIAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar ALESSANDRO SILVA MATIAS pela prática da conduta capitulada no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.
Passo à fixação da pena.
Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.
Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.
Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.
O motivo do delito é próprio do tipo.
As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.
As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.
O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.
Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.
Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuante, fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.
Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando a sanção definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.
Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do Réu.
O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.
Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.
Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados, tendo em vista a ausência de parâmetros para aferir o montante do suposto prejuízo.
Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais.
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, façam os autos conclusos para a análise da prescrição pela pena em concreto.
Registre-se.
Vista ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se." -
02/05/2021 13:10
Juntada de apelação
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30/04/2021 20:29
Juntada de petição intercorrente
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30/04/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/04/2021 12:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/04/2021 18:55
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2021 18:55
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2021 11:15
Julgado procedente o pedido
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16/03/2021 07:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 15/03/2021 23:59.
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12/03/2021 14:47
Juntada de alegações/razões finais
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04/03/2021 17:52
Mandado devolvido sem cumprimento
-
04/03/2021 17:52
Juntada de diligência
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01/03/2021 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
01/03/2021 14:21
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2021 13:48
Juntada de alegações/razões finais
-
24/02/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 09:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 09:43
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 23/02/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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24/02/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 18:06
Juntada de Ata de audiência
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23/02/2021 15:02
Juntada de arquivo de vídeo
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23/02/2021 04:14
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 22/02/2021 23:59.
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22/02/2021 09:31
Juntada de diligência
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20/02/2021 01:04
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 19/02/2021 23:59.
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19/02/2021 10:10
Juntada de Certidão
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18/02/2021 14:24
Juntada de Certidão
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11/02/2021 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2021 18:40
Juntada de Certidão
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10/02/2021 18:37
Expedição de Mandado.
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10/02/2021 09:01
Expedição de Carta precatória.
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04/02/2021 05:14
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 01/02/2021 23:59.
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03/02/2021 11:40
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 23/02/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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02/02/2021 10:02
Decorrido prazo de WAGNER ANDRE CARNEIRO DA COSTA em 01/02/2021 23:59.
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27/01/2021 12:28
Decorrido prazo de ALESSANDRO SILVA MATIAS em 26/01/2021 23:59.
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15/01/2021 11:49
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2021 14:14
Juntada de Certidão
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13/01/2021 13:28
Juntada de Certidão
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13/01/2021 10:26
Mandado devolvido cumprido
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13/01/2021 10:26
Juntada de diligência
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11/01/2021 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003919-92.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALESSANDRO SILVA MATIAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Considerando a informação constante na certidão ID 397328372 - Pg114, referente à Carta Precatória 3150/2019, designo o dia 23/02/2021 às 13:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento, por meio do sistema Microsoft Teams, ou, subsidiariamente, por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, expeça-se carta precatória cuja finalidade será oitiva da testemunha arrolada pelo MPF Wagner André Carneiro da Costa.
A testemunha indicada deverá, no momento da intimação, informar telefone e e-mail válido para receber o o link para participar da audiência pelo Microsoft Teams.
Caso não possua acesso à internet ou equipamento eletrônico para participar da audiência, poderá comparecer à Subseção Judiciária de Tucuruí, onde haverá equipamento disponível para que participe da audiência por videoconferência.
Solicitem-se informações acerca do cumprimentos das cartas precatórias ID 397328372, págs. 106, 107 e 109.
Providencie-se junto ao NUTEC.
Comunique-se ao Juízo deprecado.
Ciência ao MPF e DPU Publique-se.
Intimem-se." -
09/01/2021 15:11
Juntada de Certidão
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09/01/2021 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/01/2021 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/01/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/01/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/01/2021 11:53
Expedição de Mandado.
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09/01/2021 11:35
Juntada de volume
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08/01/2021 17:09
Expedição de Carta precatória.
-
08/01/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 10:19
Conclusos para despacho
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18/12/2020 23:43
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
11/12/2020 09:58
Juntada de volume
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10/12/2020 15:42
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 08:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/12/2020 08:19
Juntada de volume
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10/12/2020 08:13
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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30/09/2020 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/09/2020 16:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/09/2020 16:00
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP'S 3136, 3148 E 3151/2019 - COMARCAS DE S. F. DO XINGU, TUCUMÃ E GURUPÁ/PA, RESPECTIVAMENTE - PENDENTES: VERIFICAR MD / SOLICITAR DEVOLUÇÃO.
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30/09/2020 16:00
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP'S 3136, 3148 E 3151/2019 - COMARCAS DE S. F. DO XINGU, TUCUMÃ E GURUPÁ/PA, RESPECTIVAMENTE - PENDENTES: VERIFICAR MD / SOLICITAR DEVOLUÇÃO.
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13/02/2020 11:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3150/2019 - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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13/02/2020 11:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3150/2019 - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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10/12/2019 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.57247 - CP.3866/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA
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10/12/2019 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.57247 - CP.3866/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ-PA
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29/10/2019 16:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA CP 31/36, 3148, 3150 E 3151/2019, VIA MALOTE DIGITAL
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29/10/2019 16:35
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA CP 31/36, 3148, 3150 E 3151/2019, VIA MALOTE DIGITAL
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14/10/2019 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3151
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14/10/2019 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 3151
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14/10/2019 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3150
-
14/10/2019 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3150
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14/10/2019 12:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3148
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14/10/2019 12:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3148
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11/10/2019 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3136
-
11/10/2019 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3136
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17/09/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/09/2019
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17/09/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/09/2019
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13/09/2019 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/09/2019 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/09/2019 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 043602.
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13/09/2019 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 043602.
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13/09/2019 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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13/09/2019 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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02/09/2019 17:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/09/2019 17:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/09/2019 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 041940
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02/09/2019 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 041940
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02/09/2019 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/09/2019 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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28/08/2019 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/08/2019 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/08/2019 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 95-V, QUE COMUNICA QUE O ACUSADO SE MUDOU PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 98. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS AOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE TUCUMÃ/P
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26/08/2019 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 95-V, QUE COMUNICA QUE O ACUSADO SE MUDOU PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 98. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS AOS JUÍZOS DAS COMARCAS DE TUCUMÃ/P
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23/08/2019 17:36
Conclusos para despacho
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23/08/2019 17:36
Conclusos para despacho
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23/07/2019 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AIJ VIDEOCONFERÊNCIA
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23/07/2019 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AIJ VIDEOCONFERÊNCIA
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19/07/2019 12:28
Conclusos para decisão
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19/07/2019 12:28
Conclusos para decisão
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21/02/2019 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3870/2018 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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21/02/2019 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3870/2018 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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08/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4646 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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08/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4646 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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01/02/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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01/02/2019 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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24/01/2019 18:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/01/2019 18:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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15/01/2019 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO À DPU PARA PROMOVER A DEFESA DO REI
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15/01/2019 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO À DPU PARA PROMOVER A DEFESA DO REI
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15/01/2019 16:16
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - RÉU DEVIDAMENTE CITADO, CONTUDO INFORMOU NÃO TER CODIÇÕES DE CONSTITUIR ADV
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15/01/2019 16:16
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - RÉU DEVIDAMENTE CITADO, CONTUDO INFORMOU NÃO TER CODIÇÕES DE CONSTITUIR ADV
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15/01/2019 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/01/2019 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/08/2018 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3870
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22/08/2018 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3870
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22/08/2018 17:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3869
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22/08/2018 17:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3869
-
22/08/2018 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3866
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22/08/2018 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3866
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18/04/2018 14:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/04/2018 14:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/04/2018 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 79. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 30 DIAS
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18/04/2018 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 79. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 30 DIAS
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05/04/2018 10:10
Conclusos para despacho
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05/04/2018 10:10
Conclusos para despacho
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02/04/2018 14:44
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 014951
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02/04/2018 14:44
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 014951
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20/03/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/03/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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26/02/2018 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2018 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/02/2018 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/02/2018 16:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
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19/02/2018 16:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS
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06/02/2018 19:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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06/02/2018 19:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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02/02/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS., RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS A
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02/02/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS., RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. RATIFICO TODOS OS A
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10/01/2018 16:27
Conclusos para decisão
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10/01/2018 16:27
Conclusos para decisão
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09/01/2018 16:26
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/01/2018 16:26
PARECER MPF: APRESENTADO
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29/11/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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29/11/2017 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/11/2017 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/11/2017 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA A 4ª VARA FEDERAL DE BELÉM
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17/11/2017 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA A 4ª VARA FEDERAL DE BELÉM
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30/10/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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30/10/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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27/10/2017 11:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2017 11:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2017 11:16
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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17/10/2017 11:16
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 12:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/09/2017 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2017 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2017 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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19/09/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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18/09/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/09/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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14/09/2017 17:18
Conclusos para decisão
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12/07/2017 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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12/07/2017 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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23/05/2017 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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23/05/2017 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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06/03/2017 17:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.
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06/03/2017 17:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.
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24/02/2017 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1012
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24/02/2017 14:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1012
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20/02/2017 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/02/2017 16:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/12/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (EXPEDIR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA)
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13/12/2016 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (EXPEDIR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA)
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07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2016 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/11/2016 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/11/2016 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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17/11/2016 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2016
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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