TRF1 - 1000680-62.2017.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2021 21:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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30/11/2021 21:02
Juntada de Informação
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30/11/2021 21:02
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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12/11/2021 01:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2021 23:59.
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05/11/2021 01:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM em 04/11/2021 23:59.
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15/10/2021 16:10
Juntada de petição intercorrente
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08/10/2021 00:14
Publicado Intimação em 08/10/2021.
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08/10/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
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07/10/2021 09:37
Juntada de petição intercorrente
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07/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000680-62.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000680-62.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A e ROGERIANE ALVES LIMA - MA16360-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 1 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
06/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 06:44
Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO), LAILA SANTOS FREITAS - CPF: *44.***.*31-00 (ADVOGADO), MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (APELADO), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE)
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30/09/2021 09:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2021 09:53
Juntada de Certidão de julgamento
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21/09/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM em 20/09/2021 23:59.
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13/09/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.
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11/09/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de setembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, Advogados do(a) APELADO: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A, ROGERIANE ALVES LIMA - MA16360-A, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A .
O processo nº 1000680-62.2017.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-09-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5T(Res.
Presi-10025548/2020) -
09/09/2021 16:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2021 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 21:37
Incluído em pauta para 29/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
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01/09/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 13:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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31/08/2021 01:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 01:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM em 30/08/2021 23:59.
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17/08/2021 09:59
Juntada de Certidão
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16/08/2021 00:00
Publicado Intimação polo passivo em 16/08/2021.
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14/08/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
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13/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000680-62.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000680-62.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A e ROGERIANE ALVES LIMA - MA16360-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
12/08/2021 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2021 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 17:24
Conclusos para decisão
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20/07/2021 17:24
Juntada de Certidão
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06/07/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM em 05/07/2021 23:59.
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23/06/2021 01:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.
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31/05/2021 15:59
Juntada de embargos de declaração
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21/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000680-62.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000680-62.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A e ROGERIANE ALVES LIMA - MA16360-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
19/05/2021 12:21
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 09:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 09:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 18:21
Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO), LAILA SANTOS FREITAS - CPF: *44.***.*31-00 (ADVOGADO), MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM (APELADO), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE)
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14/05/2021 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2021 13:51
Juntada de Certidão de julgamento
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30/04/2021 02:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM em 29/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.
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23/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM, Advogados do(a) APELADO: LAILA SANTOS FREITAS - MA13454-A, ROGERIANE ALVES LIMA - MA16360-A, THARICK SANTOS FERREIRA - MA13526-A .
O processo nº 1000680-62.2017.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
20/04/2021 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 16:37
Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
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15/10/2019 16:21
Juntada de Parecer
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15/10/2019 16:21
Conclusos para decisão
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11/10/2019 14:05
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2019 19:15
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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09/10/2019 19:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
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09/10/2019 19:13
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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09/10/2019 18:41
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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24/09/2019 15:48
Recebidos os autos
-
24/09/2019 15:48
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2019 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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