25/08/2022 23:19

Baixa Definitiva
25/08/2022 23:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/10/2021 17:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 17:54

Juntada de informação
08/09/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:04

Decorrido prazo de DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 17/08/2021 23:59.
15/07/2021 22:15

Juntada de manifestação
14/07/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:28

Decorrido prazo de DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME em 29/06/2021 23:59.
02/05/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012170-60.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2017 14:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/02/2017 14:34

REMESSA ORDENADA: TRF
09/02/2017 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/10/2016 11:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a União, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS, para apresentar contrarrazões, no prazo legal. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2016 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2016 12:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/08/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/08/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
09/08/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/08/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/08/2016 11:53

OFICIO DISTRIBUIDO
05/08/2016 11:53

OFICIO EXPEDIDO
05/08/2016 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. PR/MG - PROCURADORIA DA RE
05/08/2016 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/08/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2016 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2016 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
10/05/2016 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/08/2015 11:58

PARECER MPF: APRESENTADO
30/07/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/07/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/07/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2015 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2015 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS
29/05/2015 15:27

Conclusos para despacho
28/05/2015 17:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/05/2015 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/05/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2015 08:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2015 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
27/04/2015 08:07

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
23/04/2015 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2015 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/03/2015 16:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/03/2015 16:30

OFICIO EXPEDIDO
20/03/2015 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2015 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2015 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/03/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2015 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 13:06

Conclusos para decisão
05/03/2015 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2015 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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