TRF1 - 0006701-39.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2021 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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14/09/2021 13:29
Juntada de Informação
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13/09/2021 16:31
Juntada de contrarrazões
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15/06/2021 02:45
Decorrido prazo de SILOE JAQUES DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO FERNANDES FARIAS em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 02:45
Decorrido prazo de CLOVIS MACHADO DE SOUZA FILHO em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de FABIANO DE ASSUNCAO OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de HAROLDO TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 02:44
Decorrido prazo de ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA em 14/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:48
Decorrido prazo de SERGIO CABECA BRAZ em 14/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:29
Decorrido prazo de MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 02:10
Decorrido prazo de ANTOINETTE FRANCES BRITO em 31/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
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29/04/2021 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
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29/04/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006701-39.2006.4.01.3900 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SERGIO CABECA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTOINETTE FRANCES BRITO JUDAS TADEU DE MESQUITA DOS SANTOS BRASIL - (OAB: PA8589) MIGUEL LOBATO DE VILHENA - (OAB: PA002475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/04/2021 16:21
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/04/2021 10:02
Juntada de volume
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11/02/2021 13:49
Juntada de manifestação
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26/11/2020 10:53
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 24 VOL
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26/11/2020 10:52
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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19/10/2020 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/04/2020 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RÉU DA SENTENÇA
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17/01/2020 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/01/2020 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O RÉU SERGIO CABECA BRAZ (FLS. 5152 E 5479/5480) DOS TERMOS DA SENTENÇA, BEM COMO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF. 2. DECORRIDO IN
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15/01/2020 13:54
Conclusos para despacho
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17/12/2019 13:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - ANTOINETTE FRANCÊS BRITO
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04/12/2019 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 23º MAIS 24º VOL
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12/11/2019 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 23 E 24 -9983-5071 - ENDEREÇO NA AV GENTIL BITTENCOURT, 1206, AP 201, BAIRRO NAZARÉ, BELÉM/PA
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08/11/2019 10:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - REFERENTES AO RÉU SILOE JAQUES DE OLIVEIRA
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30/10/2019 15:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FABIANO DE ASSUNÇÃO
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07/10/2019 13:25
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF - SILOÉ JAQUES DE OLIVEIRA, ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA, ANTONIO CLÁUDIO FERNANDES FARIAS, MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA E HAROLDO TEIXEIRA DE ARAÚJO
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27/09/2019 11:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - CLOVIS MACHADO DE SOUZA FILHO
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20/09/2019 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/09/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/08/2019 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO, EM AMBOS OS EFEITOS, A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 5681/5685. 2. VISTA ÀS DEFESAS DOS RÉUS PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 DIAS, CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFE
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12/06/2019 15:02
Conclusos para despacho
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28/03/2019 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28/03/2019
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26/03/2019 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/02/2019 09:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO - MPF
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18/02/2019 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2019 09:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 23 VIOL
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06/02/2019 18:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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30/03/2015 11:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 23/08/2006 ART. 12 CAPUT DO CP CEFET
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25/09/2014 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - SERGIO CABEÇA BRAZ
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22/09/2014 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 11:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 21, 22, 23
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22/08/2014 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DEFENSORA DATIVA PARA APRESENTAR MEMORIAL EM FAVOR DE SERGIO CABEÇA
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22/08/2014 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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22/08/2014 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DE ADOLFO RAIMUNDO
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07/07/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2014 15:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/06/2014 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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04/06/2014 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2014 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/05/2014 17:27
OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OFÍCIO N. 20.***.***/2042-30 EXPEDIDO NESTA DATA
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26/05/2014 17:11
OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFÍCIO N. 20.***.***/2041-87 EXPEDIDO NESTA DATA
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26/05/2014 16:58
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO N. 20.***.***/2041-60 EXPEDIDO NESTA DATA
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26/05/2014 16:43
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO N. 20.***.***/2041-00 EXPEDIDO NESTA DATA
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26/05/2014 16:26
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N..20.***.***/2039-61 EXPEDIDO NESTA DATA
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26/05/2014 16:12
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 20.***.***/2038-40 EXPEDIDO NESTA DATA
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28/03/2014 16:16
OFICIO EXPEDIDO - OF. 20.***.***/1143-89 DRA. VANDA DE 05/09/2008
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28/03/2014 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE À REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS ÀS FLS. 5104, 5160, 5168, 5174, 5179, 5185 E 5196. 2. TENDO EM VISTA QUE DAS DEFESAS INTIMADAS DO DESPACHO DE FL.5580, APENAS A DEFESA DE MARIA EDUARDO COSTA SE MAN
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28/02/2014 09:27
Conclusos para despacho
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26/02/2014 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOMORIAIS - FABIANO
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26/02/2014 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - MARIA EDUARDO
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17/01/2014 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2014 14:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/12/2013 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/12/2013
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11/12/2013 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/12/2013 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/11/2013 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAIS ÀS DEFESAS DOS RÉUS FABIANO DE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, SÉRGIO CABEÇA BRAZ, MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA E DE ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇ
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25/10/2013 15:23
Conclusos para despacho
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25/10/2013 15:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO CLAUDIO, HAROLDO TEIXEIRA, ANTOINETE, SILOE E CLOVIS
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12/07/2013 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2013
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10/07/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/06/2013 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR AS DEFESAS P/ALEGAÇÕES FINAIS
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26/06/2013 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
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14/06/2013 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2013 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/06/2013 10:33
REMESSA ORDENADA: MPF - P/MEMORIAIS
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03/06/2013 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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29/05/2013 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO CEFET
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24/04/2013 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reitor do IFPA
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26/03/2013 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/03/2013 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE, POR MANDADO, O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.5321/5322. 2. JUNTADAS AS INFORMAÇÕES, VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS. 3. PUBLICAR APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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14/03/2013 17:53
Conclusos para despacho
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14/03/2013 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DO ADV. GUSTAVO PINHEIRO
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27/09/2012 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/09/2012 12:17
OFICIO EXPEDIDO - OF 3525/2012 - AO REITOR DO IFPA - REITERA OFÍCIO N° 4334/2011.
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22/05/2012 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFICIO DE FL. 5324
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22/05/2012 11:27
Conclusos para despacho
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17/01/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 1938/2011 DA SEAD.
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23/11/2011 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 0249/2011
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11/11/2011 18:18
OFICIO EXPEDIDO
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01/07/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DO MPF (FL. 5320). 2. OFICIE-SE AO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ (IFPA), SUCESSOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ (CEFET/PA), SOLICITANDO-SE AO REFERIDO ÓRGÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA
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11/05/2011 17:22
Conclusos para despacho
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11/04/2011 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTDA PELO MPF
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28/02/2011 20:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/02/2011
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23/02/2011 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/02/2011 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2011 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/02/2011 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 5316. 2. PROCEDA A SECRETARIA À REMESSA DE TODOS OS VOLUMES DO PRESENTE FEITO AO MPF, RESTITUINDO-SE-LHE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 402/CPP. 3. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
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15/12/2010 21:09
Conclusos para despacho
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15/12/2010 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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13/12/2010 19:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/12/2010
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07/12/2010 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/12/2010 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2010 13:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2010 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF E À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDAM NECESSÁRIAS, JUSTIFICANDO A FINALIDADE DAS MESMAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO MPF, PUB
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16/09/2010 09:26
Conclusos para despacho
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01/09/2010 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2010 16:26
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUE COM TODOS OS VOLUMES
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03/08/2010 11:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 441/2009 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA
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05/07/2010 15:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/06/2010 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 5296. 2. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS SEM RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITEM-SE PROVIDÊNCIAS À CORREGEDORIA DO TRIBU
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10/03/2010 19:22
Conclusos para despacho
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15/01/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/01/2010
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11/01/2010 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/12/2009 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2009 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2009 19:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/11/2009
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12/11/2009 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/11/2009 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/11/2009 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE MARIA EDUARDO FORMULADO À FL. 5300 DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA TÁCITA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROMERO ALVARENGA, POIS SE A TESTEMUNHA FOSSE IMPRESCINDÍVEL PARA A D
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06/11/2009 14:53
Conclusos para despacho
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06/11/2009 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA POR MARIA E. X. DA COSTA
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05/11/2009 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/10/2009 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM ADITAMENTO AO ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 5295, NO QUAL FOI DEPRECADA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO CHAGAS SILVA, ESCLAREÇO QUE AQUELE ITEM DO DESPACHO REFERE-SE À DEFESA DE SILOÉ JAQUES DE OLIVEIRA, QUE ARROLOU A TES
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29/10/2009 16:14
Conclusos para despacho
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26/10/2009 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/10/2009
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22/10/2009 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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21/10/2009 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/10/2009 14:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 441/2009
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15/10/2009 15:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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05/10/2009 15:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/09/2009 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE AS DEFESAS DE HAROLDO DE ARAÚJO E DE MARIA EDUARDO DA COSTA INTIMADAS À FLS.5290 E 5294 NÃO INDICARAM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS REINALDO MEDEIRO, CELSO LEITE E ROMERO ALVARENGA, HOMOLOGO COMO DESISTÊNCIA TÁC
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30/07/2009 19:42
Conclusos para despacho
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29/07/2009 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SILOE JAQUES DE OLIVEIRA FORNECE ATUAL ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA.
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30/06/2009 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 30/06/2009
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25/06/2009 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
23/06/2009 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/06/2009 15:48
OFICIO EXPEDIDO - OF.1234/2009
-
19/06/2009 17:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/06/2009 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Vista à defesa de HAROLDO TEIXEIRA DE ARAÚJO para, em 03(três) dias, indicar o endereço correto das testemunhas REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS(fls. 5259) e CELSO DE ALBUQUERQUE LEITE(fls. 5266), sob pena de indeferimento.Vista à
-
10/06/2009 16:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2009 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
-
26/05/2009 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2009 15:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/05/2009 14:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 709/2008. COMARCA DE PARAUAPEBAS.
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30/04/2009 20:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP Nº 709/08
-
28/04/2009 16:54
Conclusos para despacho
-
31/03/2009 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº. 524/2008. COMARCA DE PARAGOMINAS/PA.
-
03/03/2009 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 526/2008. SJ DO RIO DE JANEIRO.
-
03/03/2009 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REFERENTE A CP.
-
20/02/2009 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARTORIO DA COMARCA DE UBATUBA. REFERENTE A CARTA PRECATORIA.
-
17/02/2009 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2009 15:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) TESTEMUNHA DE DEFESA ROMERO ALVARENGA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TAUBATE/SP.
-
07/01/2009 16:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 611/2008 - SJ DISTRITO FEDERAL/DF - JUNTADA EM 07.01.2009
-
19/12/2008 10:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE UBATUBA/SP
-
09/12/2008 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 525/2008 - SJ DISTRITO FEDERAL/DF - JUNTADA EM 09.12.2008
-
03/12/2008 13:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 709/2008
-
01/12/2008 18:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/12/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LORIWAL REI DE MAGALHÃES
-
28/11/2008 17:26
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
17/11/2008 11:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
13/11/2008 19:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/11/2008
-
10/11/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUADANDO PUBLICAÇÃO
-
07/11/2008 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/11/2008 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/11/2008 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA AUXILIADORA GOMES DE ARAUJO
-
05/11/2008 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/11/2008 10:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SJ AMAPÁ - CP 283/2008
-
03/11/2008 19:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R$ 120,00(cento e vinte reais). Oficie-se à SECAD. Indefiro a oitiva de ANA MARIA MAGNO FREITAS, FILOMENA DE MARIA SILVA DA SILVA e JOVANNE PRADO MOREIRA, testemunhas arroladas pel
-
03/11/2008 19:46
Conclusos para despacho
-
03/11/2008 18:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/10/2008 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/10/2008 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/10/2008 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/10/2008 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 30/10/2008
-
24/10/2008 17:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/10/2008 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Homologo a desistência da inquirição da testemunha AUGUSTA MARIA PEREIRA MENDES, ora requerida pela defesa de FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA;Vista à defesa de FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA para manifestação quanto à certidão de
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24/10/2008 17:51
Conclusos para despacho
-
24/10/2008 17:51
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/10/2008 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA DE HAROLDO TEIXEIRA(...)
-
23/10/2008 18:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2008 18:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/10/2008 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Defiro o requerimento de fls. 5172. Depreque-se à Comarca de Parauapebas/PA a inquirição da testemunha FRANCISCO CHAGAS SILVA(endereço às fls. 5172); 2. Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R$ 120,00(cento e vinte reai
-
22/10/2008 17:44
Conclusos para despacho
-
22/10/2008 17:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/10/2008 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologo a desistência da inquirição das testemunhas ZUILA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEIDE LIMA DE COUTO, MARIA DAS NEVES DE MORAES RAIOL e XISTO AZEVEDO SANTANA, ora requerida pela defesa. 2. Vista à defesa de Antoinete Francês Br
-
21/10/2008 16:44
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 16:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/10/2008 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Homologo a desistência de oitiva das testemunhas SEBASTIANA ARAÚJO DOS SANTOS, SANDRA HELENA ATAÍDE, MARIA AUXILIADORA GOMES ARAÚJO e ANETE SEABRA, ora requerida pela defesa. 2. Defiro a dispensa do réu ADOLFO RAIMUNDO LOPES M
-
20/10/2008 18:23
Conclusos para despacho
-
20/10/2008 18:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/10/2008 16:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (5ª)
-
16/10/2008 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (4ª)
-
16/10/2008 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª)
-
16/10/2008 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
-
16/10/2008 16:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/10/2008 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Intime-se com urgência a testemunha CLÁUDIO MARTINS para comparecimento à audiência de 20/10/2008(fls. 5102/5104). Solicite-se ao CEFET à apresentação da testemunha CLÁUDIO MARTINS na data e horário consignados às fls. 5102/5104
-
16/10/2008 16:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2008 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) SERGIO CABEÇA BRAZ
-
15/10/2008 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ANETE SEABRA
-
15/10/2008 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ZUILA RODRIGUES DE OLIVEIRA
-
13/10/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CEZAR MARCOS FERREIRA TAKEMURA
-
13/10/2008 09:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DAS NEVES MORAES RAIOL
-
10/10/2008 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIRIAM SANTOS
-
10/10/2008 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLOVIS MACHADO DE SOUZA FILHO
-
08/10/2008 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2008 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIAS
-
03/10/2008 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS, UBIRATAN DE SOUZA, LOURIVAL REI DE MAGALHÃES
-
03/10/2008 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO VALERIO, XISTO AZEVEDO, CRISTIANE LOUGON, JOSÉ SEVERO, MARIA AUXILIADORA GOMES, ANTOINETE FRANCES, AUGUSTA MARIA MENDES
-
29/09/2008 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/09/2008
-
26/09/2008 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FILOMENA DE MARIA, ANA MARIA MAGNO, LUIZ SERGIO MACIEL,SILOÉ JAQUES DE OLIVEIRA
-
26/09/2008 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SANDRA ATAIDE, MARIA AUXILIADORA GOMES, SONIA SANTOS, ALCIMARINA SANTOS, JANETE PAMPLONA,JOVANNE PRADO
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26/09/2008 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEIDE LIMA, JOSÉ TADEU ALVES,ADOLFO MAIA, WADY JOAO DA COSTA
-
24/09/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 25/09/2008
-
19/09/2008 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2008 13:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N° 526/2008
-
19/09/2008 13:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 525/2008
-
19/09/2008 13:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 524/2008
-
11/09/2008 11:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
11/09/2008 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/09/2008 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Apesar de intimada para apresentar o endereço completo das testemunhas ELIETE SOUZA e PLÍNIO MANFREDI(fls. 5051), a defesa de SILOÉ JAQUES nada requereu, razão pela qual entendo ter havido desistência tácita de sua oitiva, o q
-
05/09/2008 17:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2008 17:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/09/2008 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2008 14:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2008 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAROLDO TEIXEIRA DE ARAÚJO
-
20/08/2008 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/08/2008
-
14/08/2008 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DISPONIVEL EM 18/08/2008
-
07/08/2008 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) TESTEMUNHA MARY JOYCE WHITE ROCHA - INTIMADA EM SECRETARIA
-
07/08/2008 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADOS EM SECRETARIA ACERCA DA REDESIGNAÇÃO: ADVOGADOS ANA AMELIA BARROS MIRANDA, LUIZ CARLOS CEREJA, MARTA INÊS LIMA, BRUNA KOURY, JOSÉ EDUARDO GOMES, MIGUEL VILHENA e JANIO N
-
07/08/2008 16:56
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
07/08/2008 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Observo que o item "9" do despacho de fls. 5051(21º volume) não foi cumprido em tempo hábil. Em razão disso, tenho por bem redesignar a audiência desta data para o dia 05/09/2008, às 16:00 horas, quando, então, será ouvida a tes
-
07/08/2008 14:55
Conclusos para despacho
-
06/08/2008 15:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 121/2008 - COM FERREIRA GOMES/AP - JUNTADA EM 06.08.2008
-
04/08/2008 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2008 17:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2008 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 283/2008 - SJ AMAPA/AP - JUNTADA EM 09.07.2008
-
09/07/2008 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2008 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2008 12:10
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 E 20 - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
-
24/06/2008 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARY JOYCE WHITE ROCHA
-
24/06/2008 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
13/06/2008 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2008 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/06/2008 16:03
OFICIO EXPEDIDO - OF.1446/2008
-
09/06/2008 16:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/06/2008 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2008 17:02
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
04/06/2008 17:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/06/2008 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) REDESIGNO PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DE MARY JOYCE WHITE ROCHA(...)
-
04/06/2008 17:28
Conclusos para despacho
-
04/06/2008 17:26
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/05/2008 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 53
-
29/05/2008 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À RESENHA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 4988/4989
-
29/05/2008 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) CLOVIS MACHADO DE SOUZA FILHO
-
29/05/2008 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) ANTOINETTE FRANCES BRITO
-
29/05/2008 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) SERGIO CABEÇA BRAZ
-
29/05/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JEFFERSON MEDEIROS DOS SANTOS
-
29/05/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TEREZA REGINA CORDOVIL C SANTOS
-
29/05/2008 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADOLFO RAIMUNDO LOPES MAIA
-
29/05/2008 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARY JOYCE WHITE ROCHA
-
29/05/2008 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2008 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2008 15:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2008 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO CLAUDIO FERNANDES FARIAS
-
20/05/2008 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2008 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SILOÉ JAQUES DE OLIVEIRA
-
20/05/2008 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CLAUDIO PACHECO VILHENA
-
20/05/2008 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARCELO MORAIS DE PAULA
-
20/05/2008 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTEVAM HENRIQUE BARBOSA
-
20/05/2008 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAROLDO TEIXEIRA ARAÚJO
-
19/05/2008 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 45 E 46
-
14/05/2008 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 46
-
12/05/2008 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/05/2008 12:31
OFICIO EXPEDIDO - OF.1164/2008 E OF.1165/2008
-
12/05/2008 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 284/2008
-
12/05/2008 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 283/2008
-
12/05/2008 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/05/2008 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/05/2008 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2008 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO DA DR ALINE NUNES DE SOUZA OAB/PA N 10889
-
10/04/2008 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA PARA O DIA 04/06/08 ÀS 15H A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO
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03/04/2008 16:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2008 15:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 120/2008
-
18/03/2008 09:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAROLDO TEIXEIRA ARAÚJO
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18/03/2008 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 6808/2008 DA CGU
-
13/03/2008 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2008 16:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/02/2008 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 12
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25/02/2008 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ALÉM DO OFÍCIO 364 - REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES À CGU - AUDIÊNCIA EM 14 E 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
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25/02/2008 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, ALÉM DO OFÍCIO 364 - REQUISITA APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES À CGU - AUDIÊNCIA EM 14 E 17 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS
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25/02/2008 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 120/2008 - SJ DISTRITO FEDERAL - INTIMAR MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA
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25/02/2008 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 121/2008 - COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP - INTIMAR FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
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13/12/2007 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA OS DIAS 14 E 17/03/08 ÀS 15H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO
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07/12/2007 13:34
Conclusos para despacho
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08/11/2007 15:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP COM FERREIRA GOMES/AP - JUNTADA ÀS FLS. 4981/4987 EM 08.11.2007
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06/11/2007 18:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 214/2007 - sj distrito federal/ df - juntada em 06.11.2007
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11/10/2007 16:06
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
19/09/2007 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2007 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/07/2007 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/07/2007 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/07/2007 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2007 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/07/2007 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2007 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º E 2º VOLUMES
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02/07/2007 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2007 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2007 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/06/2007 11:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 322/2007
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23/05/2007 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO FABIANO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
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22/05/2007 11:18
Conclusos para despacho
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22/05/2007 11:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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21/05/2007 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2007 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2007 10:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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11/05/2007 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1128 TRF 1
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09/05/2007 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DO DIA 08/06/07. VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 4901/V
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08/05/2007 13:18
Conclusos para despacho
-
08/05/2007 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Vista aos réus para defesa prévia, nos termos do art. 395 do CPP(...)"
-
08/05/2007 10:28
Conclusos para despacho
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08/05/2007 10:27
INTERROGATORIO REALIZADO
-
04/05/2007 10:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/04/2007 11:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 214/2007
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25/04/2007 10:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/04/2007 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DE MARIA EDUARDO XAVIER COSTA À SJDF
-
11/04/2007 16:43
Conclusos para despacho
-
11/04/2007 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2007 16:25
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF PARA CIENCIA DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS E PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA EDUARDO XAVIER
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30/03/2007 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA CIENCIA DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS E PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA EDUARDO XAVIER
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30/03/2007 14:19
Conclusos para despacho
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29/03/2007 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/03/2007 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/03/2007 17:59
INTERROGATORIO DESIGNADO - DUAS DATAS
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21/03/2007 11:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/03/2007 12:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
16/03/2007 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/03/2007 13:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/03/2007 19:46
INTERROGATORIO DESIGNADO
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12/03/2007 19:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMADOS OS REUS E SEUS ADVOGADOS NOS TERMOS DO ART. 395 DO CPP. DESIGNA INTERROGATORIO DE FABIANO ASSUNÇAO
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12/03/2007 19:45
Conclusos para despacho
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12/03/2007 19:45
INTERROGATORIO REALIZADO
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09/03/2007 19:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/03/2007 19:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/03/2007 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/01/2007 14:19
Conclusos para despacho - ? RECEB. DENUNC. QUANTO A FABIANO, HAROLDO E SILOE ?
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16/01/2007 09:04
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HC
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12/01/2007 15:19
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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12/01/2007 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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06/12/2006 17:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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04/12/2006 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/12/2006 14:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 482/2006
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01/12/2006 18:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/12/2006 10:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/08/2006 18:21
INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª)
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25/08/2006 18:20
INTERROGATORIO DESIGNADO
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25/08/2006 11:58
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO
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25/08/2006 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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25/08/2006 10:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/08/2006 10:18
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2006
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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