TRF1 - 0026697-76.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ: 04.876.447/0001-80

Advogados

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB: 11751/PA

CPF *19.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

PEDRO RODRIGUES BARBOSA

CPF *60.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 05:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0026697-76.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PORTEL e outros POLO PASSIVO: PEDRO RODRIGUES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 18:19

    Juntada de volume

  • 07/12/2020 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2020 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2020 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 28/07/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/01/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) 004-2020

  • 21/01/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 002-2020

  • 17/12/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

  • 04/11/2019 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 127 FLS

  • 27/06/2019 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR DANUSA SILVA LADEIRA, OAB/PA Nº 16.018

  • 14/06/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/03/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/03/2019 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 16:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/12/2018 16:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/02/2015 15:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/02/2015 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2014 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2014 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/08/2014 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 57 FLS

  • 23/07/2014 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JOSÉ CARLOS COSTA DOS SANTOS

  • 23/07/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2014 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 58/2014

  • 29/05/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - REGISTRADA NO E-CVD

  • 15/05/2014 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 14/03/2014 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2014 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 10/01/2014 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5706

  • 27/11/2013 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2013 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2013 11:45

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2013 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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