02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
09/08/2025 23:00

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
24/04/2025 11:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
24/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/05/2024 17:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
15/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2024 17:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
15/05/2024 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2023 16:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
03/02/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/12/2022 17:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
06/11/2022 12:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 15:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:30

Recebidos os autos
17/09/2022 19:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/05/2022 11:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/05/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2022 11:13

Recebidos os autos
12/05/2022 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2022 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/05/2021 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MENDONCA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MENDONCA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MENDONCA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MENDONCA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE MENDONCA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 17:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
18/05/2021 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/05/2021 17:38

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/04/2021 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012745-02.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012745-02.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: RICARDO CALAZANS MARQUES - MG93194-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/03/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 05:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
04/03/2021 05:46

Juntado(a) - Juntada de volume
04/03/2021 05:44

Juntado(a) - Juntada de volume
20/02/2021 07:32

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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