05/04/2022 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/04/2022 16:31

Juntada de Informação
05/04/2022 16:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/02/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:36

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2021 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 11:32

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 08:07

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.
15/10/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:37

Incluído em pauta para 10/11/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
24/06/2021 11:24

Conclusos para decisão
24/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:43

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2021.
12/06/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0008098-57.2015.4.01.3500 Processo de origem: 0008098-57.2015.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 10 de junho de 2021 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
10/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 23:04

Juntada de embargos de declaração
05/06/2021 00:47

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0008098-57.2015.4.01.3500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS APELADO: LUANA NERES DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA - GO37179 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

LICENÇA-MATERNIDADE.

CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESPROVIDAS. 1.

Trata-se de remessa necessária e de apelação interposta contra sentença que concedeu a ordem de segurança, confirmando liminar, para determinar que fosse prorrogado o contrato de trabalho por até 5 (cinco) meses após o parto, com garantia de licença-maternidade por 120 (cento e vinte) dias.

Não se acolheu o pedido para a extensão da licença por mais 60 (sessenta) dias. 2.

O mandado de segurança não perde o objeto, em hipótese como a dos autos, quando a pretensão da parte impetrante é atendida pela autoridade coatora por força de ordem judicial liminarmente deferida (TRF1, AMS 0023420-03.2009.4.01.3800/MG; AC 0016962-06.2009.4.01.3400/DF).

Ademais, o art. 302 do CPC/15 reforça a necessidade de confirmação da tutela em cognição exauriente, para o fim de torná-la definitiva, sob pena de a parte responder pelos prejuízos provenientes de sua efetivação, no caso de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução de mérito (STJ, RESP 1.770.124/SP). 3.

Nos termos dos artigos 7º, XVIII, da Constituição Federal e 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Autora, empregada sob regime de contratação temporária, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, especialmente quando celebra sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador, conforme jurisprudência consolidada do STF. 4.

Remessa necessária e apelação desprovidas.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, desprover a remessa necessária e a apelação, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, 3 de maio de 2021 Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator
11/05/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 19:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - CNPJ: 10.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
07/05/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 10:03

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2021 00:16

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:09

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
31/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0008098-57.2015.4.01.3500 Processo de origem: 0008098-57.2015.4.01.3500 Brasília/DF, 29 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS APELADO: LUANA NERES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: VERONICA FREIRE ALVES MATSUOKA O processo nº 0008098-57.2015.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 05 de maio de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
29/03/2021 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:14

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
23/03/2021 16:56

Conclusos para decisão
28/04/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/02/2019 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/02/2019 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
27/02/2019 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
25/10/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA
09/10/2017 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.10.2017 E DIVULGADA EM 06.10.2017
04/10/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017
04/03/2016 18:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/03/2016 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/03/2016 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/02/2016 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830156 PETIÇÃO
21/01/2016 14:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - PRR- 1ª REGIÃO
18/01/2016 14:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 8/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
07/12/2015 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/12/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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