TRF1 - 0004050-15.2016.4.01.3308

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ: 13.825.484/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 13.582.689/0001-51

VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

CPF *47.***.*85-00

ESPOLIO DE VALMIR ALMEIDA SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 10:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 06/10/2022 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 13:53

    Juntada de diligência

  • 05/08/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 13:46

    Juntada de parecer

  • 12/04/2022 12:50

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 12/04/2022 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:18

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:03

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:02

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 08:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:03

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:27

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 17/02/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 09/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/12/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 11:40

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 23/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:46

    Juntada de substabelecimento

  • 10/07/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 11/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 11/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 06:05

    Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0004050-15.2016.4.01.3308 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA e outros Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR COUTINHO SOUZA - BA17314 REQUERIDO: VALMIR ALMEIDA SAMPAIO e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. "

  • 23/04/2021 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 11:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de VALMIR ALMEIDA SAMPAIO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:30

    Decorrido prazo de WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:24

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/01/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - tas

  • 13/03/2020 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - drss

  • 13/03/2020 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS CEF - kmc

  • 03/02/2020 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - pab

  • 31/01/2020 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 16/12/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 28/11/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 28/11/2019 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:41

    REPLICA APRESENTADA - tvgc

  • 02/10/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/09/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 16/09/2019 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 19/07/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 26/06/2019 17:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RSG

  • 26/06/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 26/06/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS CEF - jsg

  • 02/05/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - pab

  • 02/05/2019 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 26/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 20/02/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 20/02/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 17/12/2018 11:08

    Conclusos para decisão- pab

  • 30/11/2018 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 29/11/2018 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/11/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/11/2018 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq

  • 31/10/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 30/10/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 13/09/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - kbj

  • 22/08/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/08/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/08/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 03/08/2018 - jsg

  • 24/07/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - rss

  • 24/07/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 04/06/2018 14:06

    Conclusos para decisão- pab

  • 06/04/2018 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 23/02/2018 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 23/02/2018 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 15/01/2018 15:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - KBJ

  • 14/12/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 24/11/2017 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 24/11/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 01/08/2017 11:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PAB

  • 31/07/2017 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 27/06/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 09/05/2017 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - kbj

  • 09/05/2017 13:56

    Conclusos para despacho - kbj

  • 30/03/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/02/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS CEF - jsg

  • 01/02/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação prévia - Valmir Almeida Sampaio - jsg

  • 19/12/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - pab

  • 19/12/2016 16:16

    CitaçãoORDENADA

  • 24/11/2016 11:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 24/11/2016 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 06/10/2016 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 06/10/2016 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 15/09/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 17/08/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

  • 17/08/2016 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/07/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/07/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 05/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 05/07/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/05/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente divulgado em 19/05/2016 e com validade de publicação em 20/05/2016. - mcs

  • 18/05/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - mcs

  • 18/04/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

  • 18/04/2016 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 15/04/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 15/04/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 08/04/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 04/04/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 01/04/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/04/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/03/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 11/03/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

  • 11/03/2016 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora. - mcs

  • 01/02/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente divulgado em 01/02/2016 e com validade de publicação em 02/02/2016. - mcs

  • 29/01/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - cps

  • 27/01/2016 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - cps

  • 25/01/2016 09:53

    Conclusos para decisão- mc

  • 18/01/2016 12:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 18/01/2016 12:43

    INICIAL AUTUADA - als

  • 18/01/2016 11:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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