TRF1 - 0003038-95.2009.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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08/08/2022 09:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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23/07/2022 02:09
Decorrido prazo de CRISTIANO VIEGAS PEREIRA em 22/07/2022 23:59.
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02/07/2022 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES em 01/07/2022 23:59.
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30/05/2022 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 15:51
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 00:02
Decorrido prazo de CRISTIANO VIEGAS PEREIRA em 23/02/2022 23:59.
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03/02/2022 00:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES em 02/02/2022 23:59.
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06/12/2021 15:18
Juntada de recurso especial
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30/11/2021 13:45
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:56
Juntada de Certidão
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29/11/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/11/2021 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2021 12:28
Juntada de Certidão de julgamento
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26/10/2021 19:21
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 19:21
Incluído em pauta para 17/11/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
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25/10/2021 18:35
Juntada de Certidão
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16/09/2021 17:27
Conclusos para decisão
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16/09/2021 17:27
Juntada de Certidão
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16/09/2021 00:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES em 15/09/2021 23:59.
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26/08/2021 14:13
Juntada de contrarrazões
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25/08/2021 15:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 14:13
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2021 14:13
Cancelada a movimentação processual
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25/08/2021 14:12
Juntada de ato ordinatório
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19/08/2021 19:06
Juntada de Certidão
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14/08/2021 01:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:24
Decorrido prazo de CRISTIANO VIEGAS PEREIRA em 13/08/2021 23:59.
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23/07/2021 00:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES em 22/07/2021 23:59.
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01/07/2021 16:07
Juntada de embargos de declaração
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28/06/2021 11:24
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 10:35
Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0002-08 (APELANTE) e não-provido
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01/06/2021 22:22
Juntada de substabelecimento
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14/05/2021 13:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2021 13:49
Juntada de Certidão de julgamento
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30/04/2021 02:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO MARQUES em 29/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.
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23/04/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELADO: ALEXANDRE MAGNO MARQUES, Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR MARQUES - MA3934 .
O processo nº 0003038-95.2009.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-05-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.
Presi-10025548/2020) -
20/04/2021 20:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/04/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 18:22
Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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24/11/2020 16:59
Conclusos para decisão
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28/02/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2020 17:37
Juntada de Petição (outras)
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28/02/2020 17:37
Juntada de Petição (outras)
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28/02/2020 17:37
Juntada de Petição (outras)
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28/02/2020 17:32
Juntada de Petição (outras)
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31/01/2020 11:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 39 C
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10/05/2019 16:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/05/2019 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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07/05/2019 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/04/2019 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/04/2019 14:34
PROCESSO REMETIDO - REGIME DE AUXILIO J.F EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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01/03/2019 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 17:22
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2018 16:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/12/2018 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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22/11/2018 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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16/05/2018 16:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/05/2018 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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14/05/2018 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 19:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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18/05/2016 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/05/2016 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/04/2016 18:33
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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04/02/2015 12:32
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/02/2015 12:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2015 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/02/2015 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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03/02/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2015
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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