TRF1 - 0004665-02.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO SANTOS

CPF *37.***.*62-00

CRISTIANE GARCIA TEIXEIRA SANTOS

CPF *06.***.*22-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2021 11:21

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 25/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de CRISTIANE GARCIA TEIXEIRA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:30

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:59

    Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0004665-02.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: MARCO AURELIO SANTOS, CRISTIANE GARCIA TEIXEIRA SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de MARCO AURELIO SANTOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 446861864).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 28/04/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 11:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 11:21

    Extinta a Punibilidade por perdão judicial

  • 28/04/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 17:53

    Juntada de Certidão.

  • 15/07/2020 03:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 23:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 23:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 21:24

    Decorrido prazo de CRISTIANE GARCIA TEIXEIRA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:23

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 09:46

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:06

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:06

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2020 12:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/02/2020 12:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/12/2019 15:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/12/2019 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2019 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2019 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2019 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2019 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE PEDINDO EXTINÇÃO DO FEITO

  • 16/08/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 16/08/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/06/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2019 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2019 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2019 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 14:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 29/11/2018 14:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO A BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 13/11/2018 15:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM RELAÇÃO À PARTE CRISTIANE GARCIA TEXEIRA SANTOS, NÃO SERÃO REALIZADAS BUSCAS DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S), TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS.

  • 08/11/2018 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2018 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 02/10/2018 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2018 16:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REFERENTE A TEIXEIRA E SANTOS E MARCO AURELIO SANTOS

  • 17/07/2018 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REFERENTE A CRISTIANE

  • 17/07/2018 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2018 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/02/2018 08:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 21:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 08:30

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 19/10/2017 07:50

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 22/08/2017 08:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/08/2017 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/2017

  • 15/08/2017 17:48

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/08/2017 17:58

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/08/2017 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/08/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2017 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2017 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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