TRF6 - 0042462-14.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.561.800/0001-03

Advogados

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

CPF *06.***.*51-20

RICARDO DE LIMA ASSAF

RICARDO WANDERLEY MANO SANCHES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

DIRETOR PRESIDENTE DA CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE

CNPJ: 04.790.539/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/08/2025 19:16

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/04/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 03/04/2025 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/04/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 19:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2024 19:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/02/2021 17:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/01/2021 06:37

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V004_001

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V003_003

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V003_002

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V003_001

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V002_003

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V002_002

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V002_001

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V001_001

  • 25/01/2021 06:21

    Juntado(a) - 00424621420044013800_V001_002

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG REM TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG REM TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 08/02/2006 13:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AG REM TRF

  • 08/02/2006 13:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/02/2006 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2006 13:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/01/2006 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2006 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2005 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2005 17:01

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/12/2005 17:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 19/12/2005 17:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/12/2005 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2005 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2005 18:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/12/2005 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2005 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/11/2005 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2005 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2005 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2005 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2005 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2005 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 18:35

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/11/2005 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2005 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2005 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2005 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2005 18:59

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2005 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2005 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2005 14:53

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/09/2005 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2005 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2005 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2005 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2005 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2005 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2005 15:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2005 15:38

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/08/2005 13:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2005 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2005 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 15:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 21/06/2005 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juiz Federal da 6ª vara do Rio de Janeiro

  • 27/05/2005 12:25

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 06/05/2005 14:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2005 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2005 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2005 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2005 13:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2005 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2005 16:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - N. DEV CP

  • 01/02/2005 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 18:38

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/11/2004 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2004 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO DO RJ

  • 26/10/2004 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2004 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2004 12:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2004 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2004 18:29

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2004 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 150/2004 RIO DE JANEIRO/RJ

  • 06/10/2004 16:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 06/10/2004 16:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET.AUT.

  • 06/10/2004 16:45

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/10/2004 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/10/2004 17:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2004 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2004 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 16:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2004 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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