17/06/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/06/2022 14:07

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2022 00:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.
25/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 21:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 20:55

Juntada de certidão
23/05/2022 20:52

Desentranhado o documento
10/05/2022 01:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:52

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 09:09

Recebidos os autos
08/04/2022 09:09

Juntada de petição inicial
13/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/09/2021 14:18

Juntada de Informação
13/09/2021 14:18

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/06/2021 02:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.
25/05/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0025510-88.2007.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: DESIO SIMOES, EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO, EDUARDO SOARES MARTINS, ERALDO ROSA, ETEVALDO BASTOS, FRANCISCO CACHO DE MENDONCA, GEORGE IRMES, GERALDO JOSE RIBEIRO, GILBERTO JARAMILLO, HELCIO BASTOS, JAIME RIBEIRO MACHADO, JERONIMO DE JESUS CAMPOS BASTOS, JOAO CARLOS DE ALMEIDA ARAUJO, JOAO DALTRO DE ALMEIDA, JOAO GUILHERME BITTENCOURT DE CAMARGO, JOAO MILTON DE OLIVEIRA, JORGE GOMES, JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA, JOSE COSTA DO NASCIMENTO JR, JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES, JUAREZ MACHADO GARCIA, LEA DA ROCHA, LIA MONTEIRO, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI, LUIZ CARLOS SOARES, HILSON CEZAR DE OLIVEIRA - ESPOLIO, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 1A REGIAO, JOSE EUZEBIO DA SILVA, JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA, DANIEL NERY DO VABO, DEBORAH RIBEIRO PAIVA FERREIRA Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA - DF01420 APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.

RECURSO REJEITADO. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela entidade associativa e outros (polo ativo da execução por título judicial) contra o acórdão regional que deu parcial provimento aos aclaratórios anteriormente opostos pela União Federal, para determinar que, na definitiva apuração dos créditos sejam compensados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título (índice de 11,98%), com comprovação nos autos. 2.

O acórdão embargado supriu a omissão existente no anterior aresto, estabelecendo, de forma fundamentada, inclusive com respaldo em precedentes deste Tribunal e do STJ, que na apuração final dos créditos devem ser compensados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título, que forem comprovados nos autos, providência que se impõe como forma de evitar o bis in idem.

Aliado a isso, convém pontuar que, na oportunidade declinada para a manifestação, a União impugnou os cálculos elaborados pela Contadoria, reportando-se, dentre outros aspectos, aos valores pagos na seara administrativa. 3.

Não se reconhece, portanto, o vício no acórdão que determinou que, comprovados a tempo e modo eventuais pagamentos administrativos das diferenças asseguradas pelo título, seja efetuada a compensação.

Verifica-se que a parte ora embargante pretende, em verdade, a rediscussão do julgado, o que reclama a interposição de recurso diverso. 4.

Não se identifica na conduta da União abuso do direito de defesa na utilização dos recursos legalmente postos à disposição, pelo que descabe a imposição de penalidade por litigância de má-fé. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, data da assinatura.

WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator
11/05/2021 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 10:03

Juntada de certidão de julgamento
13/04/2021 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
31/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0025510-88.2007.4.01.3400 Processo de origem: 0025510-88.2007.4.01.3400 Brasília/DF, 29 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: DESIO SIMOES, EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO, EDUARDO SOARES MARTINS, ERALDO ROSA, ETEVALDO BASTOS, FRANCISCO CACHO DE MENDONCA, GEORGE IRMES, GERALDO JOSE RIBEIRO, GILBERTO JARAMILLO, HELCIO BASTOS, JAIME RIBEIRO MACHADO, JERONIMO DE JESUS CAMPOS BASTOS, JOAO CARLOS DE ALMEIDA ARAUJO, JOAO DALTRO DE ALMEIDA, JOAO GUILHERME BITTENCOURT DE CAMARGO, JOAO MILTON DE OLIVEIRA, JORGE GOMES, JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA, JOSE COSTA DO NASCIMENTO JR, JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES, JUAREZ MACHADO GARCIA, LEA DA ROCHA, LIA MONTEIRO, LUIZ AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI, LUIZ CARLOS SOARES, HILSON CEZAR DE OLIVEIRA - ESPOLIO, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 1A REGIAO, JOSE EUZEBIO DA SILVA, JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA, DANIEL NERY DO VABO, DEBORAH RIBEIRO PAIVA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0025510-88.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 05 de maio de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
29/03/2021 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:14

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
29/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
14/11/2020 02:06

Decorrido prazo de União Federal em 13/11/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:47

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:47

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:47

Juntada de Petição (outras)
18/09/2020 12:46

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 18:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 34 PRAT. 12
08/03/2019 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
01/03/2019 15:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
11/09/2017 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.09.2017 E DIVULGADA EM 08.09.2017
05/09/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2017
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/01/2015 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2015 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/01/2015 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/12/2014 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514093 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
28/11/2014 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/11/2014 08:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/11/2014 12:15

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
12/11/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA, COM DESPACHO.
11/11/2014 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2014 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
17/10/2014 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2014 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
17/10/2014 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
03/10/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436304 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
03/10/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436303 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
03/10/2014 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407224 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/08/2014 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/08/2014 08:17

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/07/2014 12:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOC. DOS J. C. DA J.DO TRABALHO)
07/07/2014 13:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/07/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014. Nº de folhas do processo: 750
18/06/2014 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
18/06/2014 13:15

PROCESSO REMETIDO
09/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/02/2014 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2014 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
03/02/2014 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/01/2014 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251735 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/11/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/11/2013 18:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/11/2013 16:15

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
18/11/2013 13:05

PROCESSO REMETIDO
30/10/2013 11:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2013 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/10/2013 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/07/2013 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/07/2013 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/07/2013 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/07/2013 10:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/06/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/06/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013. Nº de folhas do processo: 711
29/04/2013 19:43

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
25/04/2013 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
25/04/2013 13:09

PROCESSO REMETIDO
20/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
20/02/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19/02/2013
18/02/2013 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
14/02/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
14/02/2013 08:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2013
14/02/2013 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
08/02/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
23/08/2012 13:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/08/2012 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
23/08/2012 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
22/08/2012 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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