TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2021 00:39
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:38
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:36
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:36
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:32
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:32
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:31
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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12/06/2021 00:29
Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:25
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 00:29
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 00:27
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 04/06/2021 23:59.
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21/05/2021 15:02
Juntada de manifestação
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21/05/2021 15:00
Juntada de manifestação
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23/04/2021 11:04
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
-
22/04/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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22/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010266-30.2014.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010266-30.2014.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogados do(a) APELADO: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/04/2021 18:59
Conclusos para decisão
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19/04/2021 18:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2021 18:59
Juntada de Certidão
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19/04/2021 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 13:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/01/2021 17:11
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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13/01/2021 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/01/2021 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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08/01/2021 11:08
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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07/01/2021 13:48
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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18/12/2020 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/12/2020 18:31
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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14/09/2020 16:22
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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14/09/2020 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/09/2020 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/10/2019 16:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
-
15/10/2019 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/10/2019 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/08/2019 15:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2019, FN
-
05/08/2019 15:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2019 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/07/2019 08:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/07/2019 08:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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15/07/2019 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/07/2019 13:38
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
15/08/2018 11:09
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/08/2018 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2018 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/08/2018 11:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/07/2018 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530312 CONTRA-RAZOES
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30/07/2018 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530262 CONTRA-RAZOES
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30/07/2018 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522433 CONTRA-RAZOES
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02/07/2018 15:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 299/2018 - PRF
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02/07/2018 14:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 298/2018 - FN
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29/06/2018 07:51
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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26/06/2018 10:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 298/2018 - FAZENDA NACIONAL
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26/06/2018 10:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 299/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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07/05/2018 19:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474231 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/04/2018 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472758 RECURSO ESPECIAL
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20/04/2018 14:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 157/18 - PRF
-
20/04/2018 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 159/18 - FAZENDA NACIONAL
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16/04/2018 14:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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16/04/2018 14:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 159/2018 - FAZENDA NACIONAL
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13/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
-
13/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -
-
05/04/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/04/2018 14:51
PROCESSO REMETIDO
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27/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
16/03/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
-
13/03/2018 16:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
-
21/09/2017 17:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/09/2017 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/09/2017 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
31/07/2017 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274436 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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28/07/2017 13:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL
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28/07/2017 13:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 371/17 - PRF
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25/07/2017 15:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270291 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/07/2017 13:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
21/07/2017 13:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
21/07/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
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21/07/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -
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10/07/2017 08:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/07/2017 08:51
PROCESSO REMETIDO
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04/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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23/06/2017 15:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
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20/06/2017 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
-
09/03/2017 15:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/03/2017 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/03/2017 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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09/03/2017 12:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4150106 PARECER (DO MPF)
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06/03/2017 07:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 66 - PRR 1º REGIÃO
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01/03/2017 15:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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20/02/2017 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/02/2017 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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20/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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