TRF1 - 0019657-33.2018.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCINEI FREIRE DA SILVA

CPF *92.***.*42-91

Advogados

PAULO GEBER DA FROTA

OAB: 9485/AM

WILSON FILIPE DE SOUZA MATOS

OAB: 14254/AM

RODRIGO SILVA DE LACERDA

CPF *41.***.*03-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 11:56

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/10/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2021 01:43

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 17:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/09/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2021 22:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/09/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 17:57

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/06/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 25/06/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:16

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 09:35

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:45

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 21:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 19:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:28

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:09

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:52

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:24

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:41

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:05

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:08

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:32

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 11:02

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:37

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:10

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:24

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:38

    Publicado Despacho em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 10:35

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/06/2021 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0019657-33.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JUCINEI FREIRE DA SILVA Advogados do(a) RÉU: WILSON FILIPE DE SOUZA MATOS - AM14254, PAULO GEBER DA FROTA - AM9485 DESPACHO Tendo em vista a devolução da Carta Precatória nº 1178/2019 (id 328924494 - fls. 84/85), em razão da inviabilidade de realização de audiência de instrução e julgamento pelo deprecado, designo-a para o dia 22/06/2021, às 13h00, com realização por este juízo.

    Referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft em virtude das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus estabelecidas pelo TRF da 1ª Região.

    Intimem-se o MPF e a defesa para que informem os seus endereços de e-mail e um número de telefone de contato no prazo de 5 (cinco) dias.

    Registre a Secretaria o rol de patronos da causa, tendo em vista a renúncia do mandato por parte do advogado Diogo Henrique Vieira Barreto OAB/AM 9.487 (fl. 37 do id 328924494) e do advogado Wilson Filipe de Souza Matos OAB/AM 14254 (id 334606902).

    Expeça-se Carta Precatória para intimação dos réus e testemunhas.

    Em caso de dúvida, qualquer dos interessados poderá entrar em contato com a Secretaria da Vara através do e-mail: [email protected].

    O fornecimento do e-mail é imprescindível, pois todos receberão o convite para acessar a videoconferência pelo aplicativo Teams da Microsoft, por meio dos e-mails informados.

    No dia da audiência, ao ingressar na reunião, a parte deverá informar seus dados no chat (nome, RG e CPF) e, em seguida, aguardar ser chamada para a sua oitiva.

    Viabilize a Secretaria da Vara a realização da audiência ora designada.

    Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal

  • 29/03/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2020 05:05

    Decorrido prazo de JUCINEI FREIRE DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:19

    Publicado Intimação em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2020 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 16:43

    Publicado Intimação em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 16:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/10/2020 16:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/10/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2020 13:38

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 22/09/2020 19:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/09/2020 00:37

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2020 11:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/09/2020 11:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/09/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 11:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1178/2019

  • 13/07/2020 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2020

  • 11/02/2020 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 49/2020 ENVIADA JUIZO ITACOATIARA VIA PROJUDI N. 0000348-94.2020.8.04.4701

  • 03/12/2019 09:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2019 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/10/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME, COM 32 FOLHAS.

  • 19/08/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO PAULO GEBER DA FROTA - OAB/AM 9485. DESPACHO - FLS. 32-V.

  • 15/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/08/2019 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/07/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

  • 10/07/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2019 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1178

  • 30/04/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 11:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/04/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 04/04/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME (16 FLS.)

  • 04/04/2019 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 26/03/2019 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2019 19:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2019 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

  • 17/01/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2018 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 13:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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