08/06/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 07 de junho de 2022..

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL , .

RECORRIDO: MELKE RAMON FREITAS OLIVEIRA , Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA COUTO PASSOS BAPTISTA - BA20796-A .

O processo nº 0040384-72.2016.4.01.3300 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2022 Horário: 09:30 Local: SALA 02 Observação: portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 2ª Turma Recursal).

Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) indicação do número da Sessão na qual se requer a sustentação oral; b) o número do processo que se pretenda fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; c) o endereço eletrônico do advogado.

A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.
06/09/2021 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/07/2021 19:45

Juntada de Informação
21/06/2021 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021 18:19

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
20/05/2021 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
18/05/2021 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
17/05/2021 16:42

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/05/2021 16:42

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/05/2021 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/04/2021 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

Precedentes da TNU (processos n. 200651510527796, n. 200651680048443, n. 200750500012649, e n. 200751510102376). (PEDIDO 200533007688525, JUIZ FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, 05/03/2010)".(...) (1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, Autos 1000869-38.2020.4.01.3311, Rel.

Juíza Federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros, Data de Julgamento 27/11/2020) Desse modo, como a sentença proferida já contém os referidos parâmetros, cumprindo os requisitos de lei, postergo, por economia processual, a análise dos cálculos apresentados pelo perito e a impugnação da parte Ré para a fase posterior ao trânsito em julgado.

Proceda-se a intimação das partes da presente decisão e da sentença proferida para interposição dos recursos cabíveis.
22/04/2021 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
22/04/2021 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/04/2021 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
22/04/2021 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
20/04/2021 14:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2021 16:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/09/2020 17:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2020 20:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/09/2020 17:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/09/2020 17:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
01/04/2020 22:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/03/2020 12:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
15/03/2020 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/03/2020 09:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
20/01/2020 14:12

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
28/10/2019 09:36

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
24/10/2019 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2019 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
22/10/2019 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/10/2019 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/10/2019 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
22/10/2019 17:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/10/2019 19:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/08/2019 16:57

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INT PERITO CONT
29/08/2019 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
29/08/2019 16:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/05/2019 14:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2019 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/04/2019 18:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2019 18:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/11/2018 19:50

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ
24/09/2018 16:16

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
21/09/2018 19:24

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
07/06/2018 10:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2018 09:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2018 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/05/2018 10:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/05/2018 12:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/03/2018 03:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2018 14:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
21/02/2018 22:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/02/2018 09:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/01/2018 13:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/01/2018 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG INSS
13/12/2017 09:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2017 09:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2017 11:41

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
19/10/2017 10:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
31/07/2017 14:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/05/2017 13:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2017 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
04/04/2017 18:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/04/2017 18:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
06/03/2017 18:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/02/2017 17:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
07/11/2016 18:59

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/11/2016 12:27

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/11/2016 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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