STJ - 0002912-11.2009.4.01.3000

27/10/2020 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/10/2020 13:04

Transitado em Julgado em 27/10/2020

31/08/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

28/08/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020 11:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

10/08/2020 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/08/2020 09:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/07/2020 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO