22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004016-93.2010.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNICAP RECAPAGEM LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2020 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/08/2020 13:10

Transitado em Julgado em 20/08/2020
29/06/2020 13:18

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 446398/2020 (Juntada automática)
29/06/2020 13:18

Protocolizada Petição 446398/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020
26/06/2020 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020
25/06/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020
25/06/2020 15:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido parcial
02/07/2019 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
02/07/2019 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
27/06/2019 07:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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