STJ - 0055699-52.2003.4.01.3800
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 07:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
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19/03/2024 07:23
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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15/12/2023 05:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023
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14/12/2023 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/12/2023 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023
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13/12/2023 20:50
Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte
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06/12/2023 08:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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06/12/2023 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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14/11/2023 20:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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