TRF1 - 0010786-78.2013.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO

CPF *95.***.*69-91

POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME

CNPJ: 15.168.958/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/06/2021 03:42

    Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 05:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010786-78.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/04/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 22:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 22:39

    Juntada de volume

  • 17/03/2021 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 21/10/2020 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2020 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA

  • 21/11/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

  • 12/11/2019 11:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 12:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 25/10/2019 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 10:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CAIXA, POR E-MAIL

  • 14/05/2019 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 601/2019

  • 11/03/2019 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/12/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 05/12/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 12:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

  • 27/11/2018 13:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2018 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/09/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PEPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 12/09/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2018 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2018 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 24/07/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 20/08

  • 04/07/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 15/06/2018 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2018 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/01/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 26/01/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 26/01/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 08:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 14/11/2017 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 07/12

  • 13/11/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/10/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 12:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/10/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA AUTORIZADO

  • 22/08/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 20

  • 16/08/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2017 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

  • 20/07/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 24/05/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO FL. 61 - RODRIGO AUGUSTO RIBEIRO ALVES - RG 1323964220

  • 24/05/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 12/05/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2017 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 12/12/2017

  • 16/03/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 10:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

  • 08/11/2016 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

  • 08/08/2016 14:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/08/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1362

  • 23/05/2016 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 12/04/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 05/04/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2016 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2016 13:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/02/2016 08:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 07:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 81/2016

  • 03/02/2016 11:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 03/02/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2015 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828

  • 24/03/2015 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/12/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2014 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/08/2014 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2014 19:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 10:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 06/11/2013 12:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/11/2013 12:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2013 12:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 13/06/2013 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2013 14:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2013 15:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2013 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2013 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2013 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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