23/08/2022 10:52

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/11/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 10:29

Juntada de manifestação
20/07/2021 17:19

Juntada de manifestação
16/07/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 22:07

Juntada de manifestação
09/06/2021 00:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.
28/04/2021 18:32

Juntada de manifestação
26/04/2021 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
24/04/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003647-25.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
22/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
02/09/2016 18:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/08/2016 14:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/07/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2016 14:36

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
20/07/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 17:49

Conclusos para despacho
22/06/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 625
08/06/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 625
03/06/2016 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL da sentença da ocorrência 50, que confirmou a liminar e concedeu a segurança requerida, para determinar à autoridade impetrada que expeça a Certidão de Regularidade Téc
03/06/2016 07:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 625/2016
03/05/2016 09:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
05/04/2016 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/03/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/03/2016 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Registr4o e-CVD 00159.2016.00103800.1.00143/00128
14/03/2016 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2016 15:15

PARECER MPF: APRESENTADO
01/03/2016 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MPF para, querendo, apresentar Parecer, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/02/2016 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - advogado cadstrado
22/02/2016 16:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/02/2016 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 110 e oficio 23
15/02/2016 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 23
15/02/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 110
26/01/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/01/2016 16:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - oficio 23
22/01/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 110
22/01/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 110/2016 E OF. 23/2016
22/01/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2016 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Registro e-CVD nº 00004.2016.00103800.1.00143/00136
21/01/2016 12:16

Conclusos para decisão
21/01/2016 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a existencia de pedido de justiça gratuita
21/01/2016 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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