TRF1 - 0046993-76.2013.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOSART CABRAL FERREIRA

CPF *83.***.*58-49

VIRGINIA LUCIA DE SOUSA PORTELA

CPF *55.***.*30-91

EDSON ALMEIDA DE JESUS

CPF *59.***.*28-91

SALVIO BORGES FILHO

CPF *55.***.*63-53

COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PERIFERICOS LTDA - ME

CNPJ: 40.621.179/0001-19

CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACA

CNPJ: 13.323.779/0001-28

RAYMUNDO JOSE DE SOUZA TORRES

CPF *04.***.*97-91

CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME

CNPJ: 07.560.557/0001-26

FABIO BITTENCOURT CHASTINET

CPF *44.***.*68-53

JOSE TELES DA SILVA JUNIOR

CPF *97.***.*23-72

JUSTINIANO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF *19.***.*71-20

JUSAIR GONCALVES SILVA

CPF *66.***.*64-04

JOSENILDO COSTA BRANDAO

CPF *94.***.*81-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *39.***.*58-91

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

OAB: 21605/BA

CPF *83.***.*23-68

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB: 242008/SP

CPF *52.***.*70-35

DJANE SANTOS SILVA

OAB: 22305/BA

CPF *00.***.*77-53

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB: 30546/BA

CPF *25.***.*77-68

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB: 16006/BA

CPF *11.***.*20-15

ROGERIO REIS SILVA

OAB: 17865/BA

CPF *56.***.*36-72

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB: 16006/BA

DJANE SANTOS SILVA

OAB: 22305/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2021 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/09/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 07:55

    Juntada de Informação

  • 15/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de JOSENILDO COSTA BRANDAO em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de FABIO BITTENCOURT CHASTINET em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de JUSAIR GONCALVES SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PERIFERICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de MOSART CABRAL FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DE SOUSA PORTELA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de JUSTINIANO FERREIRA DA CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de SALVIO BORGES FILHO em 23/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 09:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/06/2021 00:50

    Decorrido prazo de MOSART CABRAL FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PERIFERICOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de JOSENILDO COSTA BRANDAO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRACA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de JUSAIR GONCALVES SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de SALVIO BORGES FILHO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de JUSTINIANO FERREIRA DA CONCEICAO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA DE SOUSA PORTELA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de FABIO BITTENCOURT CHASTINET em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE DE SOUZA TORRES em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA JUNIOR em 11/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 18:47

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 18:46

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 10:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 08:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2021 07:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0046993-76.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MOSART CABRAL FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TELES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 19:07

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1304 FLS

  • 13/10/2020 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 09/10/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2020 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2020 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF PETIÇÃO E CERTIDÃO

  • 13/03/2020 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DPU E CD

  • 10/03/2020 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM 22.01.2020 13 VOLUMES + 07 APENSOS

  • 20/01/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/01/2020 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 17/01/2020 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 15.01.2020 - 13 VOLUMES + 07 APENSOS

  • 14/01/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2020 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DIGITALIZAR AUTOS P REMESSA TRF

  • 14/01/2020 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ DESPACHO FL 2608

  • 06/11/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 06/11/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 07/11/2019

  • 05/11/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício nº. 1.412/2019- 1º CRI

  • 25/10/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício 03/2019 - 7º Registro de Imóveis

  • 25/10/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/Edson Almeida de Jesus

  • 22/10/2019 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 503/2019 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR/BA

  • 09/10/2019 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CARTORIO IMOVEIS LEVANTAR GRAVAME BEM

  • 30/09/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. PIB. 775/2019 (6º Cartório de Registro de Imóveis SSA/BA) e Ofício nº. 1.083/2019- 1º CRI

  • 09/09/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORME DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL (OFÍCIO 356/2019)

  • 30/08/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMES DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL (OFÍCIOS 354/2019 E 355/2019)

  • 22/08/2019 16:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 20/08/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 354/2019 (1º REGISTRO DE IMÓVEIS/SSA), OF. 355/2019 (6º REGISTRO DE IMÓVEIS/SSA) E OF. 356/2019 (7º REGISTRO DE IMÓVEIS/SSA)

  • 15/08/2019 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2019 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEADAS QUANTIAS E RETIRADA RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS

  • 14/08/2019 17:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/08/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 16:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/07/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF APRESENTAR RESPOSTA APELAÇÃO REUS

  • 15/07/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CHASTINET E OUTROS

  • 15/07/2019 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDSON ALMEIDA DE JESUS

  • 15/07/2019 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2019 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 126/2019 - JUCEB

  • 06/05/2019 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2019 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CETEAD

  • 06/05/2019 11:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Justiniano/Jusair/Sálvio/Vigínia Lúcia

  • 06/05/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças do AI nº. 0024128-31.2014.4.01.0000/BA; Petição e documentos/Mosart Cabral

  • 05/04/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 05/04/2019 VALIDADE 08/04/2019

  • 04/04/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 02/04/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CETEAD

  • 11/03/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2019 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD DE ENDEREÇO

  • 28/02/2019 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 26/02/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 19.02.2019 - 11 VOLUMES + 07 APENSOS

  • 18/02/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolo BACENJUD de endereço

  • 13/02/2019 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR CONSULTA ENDEREÇO BACENJUD

  • 13/02/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CONSULTA ENDEREÇO INFOJUD

  • 13/02/2019 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço INFOJUD/ORACLE

  • 12/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR CETEAD

  • 12/02/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD Nº 0001820190006330010008200128

  • 09/11/2018 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2018 14:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 31.10.2018 - 18 VOLUMES

  • 30/10/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2018 15:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/10/2018 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Com embargos de declaração

  • 19/10/2018 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Reqdos (exceto Josenildo, Edson, Justiniano, Jusair, Sálvio, Vírginia, e Mozart)-sem interposição de embargos de declaração

  • 01/10/2018 11:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Parte Embargada

  • 01/10/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/CEATED

  • 25/09/2018 14:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Edson Almeida de Jesus

  • 13/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 13.09.2018 E PUBLICADO EM 14.09.2018

  • 10/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2018 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Josenildo Costa Brandão (representado pela DPU)

  • 05/09/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2018 11:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/08/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 22/08/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00391.2018.00063300.1.00082/00128

  • 02/05/2018 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2018 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 30/04/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/REUS

  • 02/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 02/04/2018 VALIDADE 03/04/2018

  • 27/03/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2018 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU MOSART CABRAL FERREIRA

  • 06/03/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 05/02/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 29/01/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 24.01.2018 - 11 VOLUMES

  • 12/01/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2018 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 00241283120144010000

  • 15/12/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST. CETEAD

  • 14/12/2017 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO SOBRE VEICULO SIENA FIRE PLACA NYO9029, DO RÉU JOSENILDO COSTA BRANDÃO

  • 14/12/2017 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES

  • 30/10/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/10/2017 VALIDADE 31/10/2017

  • 27/10/2017 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 27/10/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2017 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2017 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES

  • 25/10/2017 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - por hora certa de RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES

  • 25/10/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-cvd com problemas técnicos, nesta data.

  • 22/08/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do réu

  • 22/08/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/07/2017 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 31/07/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF PETICAO DOCUMS REU

  • 12/07/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU JOSENILDO COSTA BRANDÃO (DPU)

  • 07/07/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

  • 20/06/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 17/05/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00065.2017.00063300.1.00049/00032

  • 19/04/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E PETICAO MPF

  • 28/03/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2017 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Josenildo Brandão/DPU

  • 17/03/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00052.2017.00063300.1.0082/00032

  • 15/02/2017 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 08/02/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Josenildo Costa Brandão (DPU)

  • 03/02/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Edson Almeida de Jesus

  • 01/02/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM 16.01.2017 - 10 VOLUMES-

  • 19/12/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO REU SÁLVIO

  • 14/12/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Josenildo Costa Brandão

  • 14/12/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Josenildo Costa Brandão (DPU)

  • 02/12/2016 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO - RAIMUNDO JOSE -

  • 29/11/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 29/11 VALIDADE 30/11

  • 25/11/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 25/11/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU EDSON ALMEIDA DE JESUS

  • 22/11/2016 07:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar reu para constituir novo patrono

  • 16/11/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DE SILVAM SANTS FRENZEL, CINTIA DA SILVA CARVALHO E CARLOS EDUARDO DE EOLIVEIRA MORAES

  • 08/11/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA PORTO SEGURO

  • 08/11/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de JUSAIR GONÇALVES SILVA

  • 08/11/2016 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO SOBRE VEICULO AMAROK

  • 07/11/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSENILDO COSTA BRANDÃO

  • 07/11/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES

  • 18/10/2016 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 18/10/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar reu RAIMUNDO JODE DE SOUZA SOARES

  • 03/10/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - da ECT

  • 05/09/2016 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 218/2016 - ECT

  • 30/08/2016 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2016 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A ECT DEVOLVESSE OS ARS

  • 07/06/2016 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 154/2016 (EMPRESA PORTO SEGURO) E 156/2016 (1ª VARA FAZ.PUB. SIMÕES FILHO)

  • 06/06/2016 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pETIÇÃO/mpf

  • 23/05/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 434/2016 CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

  • 18/05/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2016 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Volume aberto

  • 17/05/2016 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do décimo volume dos autos

  • 17/05/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem respostas aos ofícios nº. 291/2015 e 292/2015

  • 17/05/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Sálvio Borges Filho

  • 17/05/2016 10:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (6ª) Jusair Gonçalves Silva

  • 17/05/2016 10:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) Virgínia Lúcia de Sousa Portela

  • 17/05/2016 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) Edson Almeida de Jesus

  • 17/05/2016 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Mosart Cabral Ferreira

  • 17/05/2016 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Justiniano Ferreira da Conceição

  • 17/05/2016 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Sálvio Borges Filho

  • 04/05/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 1º OFICIO

  • 31/03/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VIRGÍNIA PORTELA E RAIMUNDO JOSÉ TORRES

  • 31/03/2016 16:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2016 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 65/2016 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - SSA

  • 04/03/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Josenildo Costa Brandão

  • 18/02/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3o. REGISTRO DE IMOVEL DE SALVADOR

  • 18/02/2016 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR 0F 003/2016

  • 04/02/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. ao ofício nº002/2016-SEPOD

  • 04/02/2016 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/02/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 13:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN c/c para o NUCJU/cobrança de mandados

  • 02/02/2016 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitar devolução à CEMAN

  • 02/02/2016 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Mandados de citação não devolvidos (02)

  • 02/02/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº. 2.611/2015(7º Registro de Imóveis de Salvador)

  • 25/01/2016 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE EDSON ALMEIDA DE JESUS

  • 25/01/2016 17:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/01/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RELATIVA A CITAÇÃO DE JOSE TELES DA SILVA JUNIOR

  • 25/01/2016 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JUSAIR GONÇALVES SILVA

  • 25/01/2016 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DO DIRETOR DA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAOS

  • 25/01/2016 17:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DIRIGIO A SECRETARIA DA 1 VARA DE SIMOES FILHO

  • 25/01/2016 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) DE SAVIO BORGES FILHIO

  • 25/01/2016 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) DE MOSART CABRAL FERREIRA

  • 25/01/2016 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DE CHASTINET ARQUITETURA...

  • 25/01/2016 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DE FÁBIO BITTENCOURT CHASTINET

  • 25/01/2016 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE CETEAD - CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO

  • 25/01/2016 16:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR chastinet arquitetura e urbanismo E fabio bittencourt chastinet

  • 21/01/2016 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 002/2016 (1º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS SSA) E OFÍCIO 003/2016 (3º OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS SSA)

  • 21/01/2016 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs(02)

  • 16/12/2015 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) Ref. ao ofício nº. 288/2015

  • 16/12/2015 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Ref. ao ofício nº 289/2015

  • 16/12/2015 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Justiniano Ferreira da Conceição

  • 16/12/2015 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PC Informática Comércios e Serviços de Manutenção de Periféricos LTDA

  • 01/12/2015 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA - CITAÇÃO DE JOSÉ TELES

  • 01/12/2015 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 288, 289, 290, 291 E 292/2015

  • 01/12/2015 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2015 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 12 MANDADOS DE CITAÇÃO

  • 01/12/2015 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2015 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/11/2015 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEAR VEICULO VIA RENAJUD

  • 27/11/2015 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIVERSOS OFICIOS

  • 27/11/2015 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 14/09/2015 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 14:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/07/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS 1228/1233 DISPONIB 06/07/2015 VALIDADE 07/07/2015

  • 22/06/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) DR. ROGÉRIO REIS SILVA OAB 17865 FLS. 1228/1233

  • 09/06/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES OAB 39089 FLS. 1228/1233

  • 26/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/05/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 13/05/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2015 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO ORDEM BACENJUD DESBLOQUEIO E/OU REITERAÇÃO BLOQUEIO

  • 30/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO DESBLOQIUEIIO DE QUANTIA E INTIMAÇÃO DO MPF

  • 20/01/2015 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARs nãio devolvidos; Município de Simões Filho- não se manifestou acerca do interesse em ingressar no feito; PC Informática- não apresentou procuração

  • 14/01/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição e documentos/CETEAD

  • 17/12/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício/ Quinto Ofício de Imóveis

  • 03/12/2014 13:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 71/2014

  • 03/12/2014 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 71/2014

  • 03/12/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET CHASTINET ARQUITETURA

  • 27/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Sálvio Borges Filho

  • 26/11/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 25/11 E PUBLICAÇÃO 26/11/2014

  • 04/11/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 6° VOLUME ABERTO

  • 29/10/2014 10:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do sexto volume

  • 29/10/2014 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 29/10/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (02) Mandados/CETEAD e Raimundo José de Souza Torres

  • 28/10/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

  • 10/10/2014 18:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DEFESA PREVIA DE PC INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO DE PERIFÉRICOS LTDA

  • 10/10/2014 14:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE EDSON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS

  • 06/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 06/10 E PUBLICAÇÃO 07/10/2014

  • 30/09/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO PROFERIDA PELO TRF DA 1ª REGIAO

  • 22/09/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE PC INFORMÁTICA COMERCIOS E SERVIÇOES DE MANUNTENÇÃO DE PERIFÉRICOS LTDA

  • 18/09/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 08/09/2014 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 71/2014

  • 08/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/MPF

  • 07/08/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 5° VOLUME ABERTO

  • 30/07/2014 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do quinto volume dos autos

  • 30/07/2014 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/Chastinet Arquitetura e Urbanismo LTDA e Fábio Bittencourt; e petição/União Federal

  • 29/07/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2014 14:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (6ª) Edson Almeida de Jesus

  • 18/07/2014 14:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) Justiniano Ferreira da Conceição

  • 18/07/2014 14:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) Virgínia Lúcia de Souza Portela

  • 18/07/2014 14:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) Mosart Cabral Ferreira

  • 18/07/2014 14:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Sálvio Borges Filho

  • 18/07/2014 14:24

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Jusair Gonçalves Silva

  • 17/07/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2014 18:49

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 17/07/2014 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantendo decisão agravada; concedendo vista à União Federal

  • 09/06/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº. 27/2014

  • 09/06/2014 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº. 27/2014

  • 09/06/2014 13:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Josenildo Costa Brandão

  • 09/06/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. ao ofício nº. 155/2014-SEPOD e ofício/6º Cartório de Registro de Imóveis SSA/BA

  • 09/06/2014 13:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2014 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2014 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE OFÍCIO N 154/2014

  • 19/05/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUSTINIANO FERREIRA DA CONCEIÇÃO

  • 19/05/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CARTÓRIO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS

  • 19/05/2014 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 19/05/2014 10:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA PROTOCOLO DESBLOQUEIO DE VALROES

  • 16/05/2014 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PROTOCOLO DESBLOQUEIO VALORES

  • 16/05/2014 13:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

  • 16/05/2014 13:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

  • 16/05/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0505/2014 - 4º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • 16/05/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (06) - MOSART CABRAL, JUSAIR GONÇALVES, VIRGINIA PORTELA, FÁBIO BITTENCOURT, EDSON DE JESUS E SÁLVIO BORGES

  • 16/05/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de VIRGÍNIA PORTELA

  • 16/05/2014 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. oficio 153/2014 - titular cartório 6º ofício

  • 15/05/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO EM PARTE REQUERIMENTOS, DESBLOQUEANDO ALGUNS SALDOS CONTAS BANCÁRIAS

  • 15/04/2014 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE CHASTINET ARQUITETURA E FABIO CHASTINET

  • 15/04/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação de CRASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

  • 14/04/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 14/04/2014 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE JOSENILDO COSTA BRANDÃO

  • 14/04/2014 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) DE RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA TORRES

  • 14/04/2014 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) PC INFOPRMÁTICA COMERCIOS E SERVIÇOES DE MANUTENÇÃO DE PERIFÉRICOS

  • 14/04/2014 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA CETEAD CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO

  • 11/04/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Município de Simões Filho

  • 03/04/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (07) e procurações (06)/Reqdos

  • 31/03/2014 18:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27/2014

  • 31/03/2014 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2014

  • 31/03/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo bacenjud

  • 28/03/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PROTOCOLO BACEMJUD E EXPEDIR MANDADOS

  • 28/03/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) resultado de bloqueio de valores e minuta

  • 28/03/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) da UNIAO

  • 26/03/2014 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/MPF

  • 26/03/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 21/03/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/UNIÃO FEDERAL E MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

  • 18/03/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS BACENJUD E RENAJUD

  • 18/03/2014 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADOS BLOQUEIOS BACENJUD E RENAJUD

  • 17/03/2014 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2014 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - E-CVD N. 00016.2014.00063300.2.00447/00136

  • 12/03/2014 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 11/03/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2014 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO MPF para diligência

  • 24/01/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 11:16

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 21/01/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2014 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando emenda da inicial

  • 09/01/2014 19:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZO PLANTONISTA - NÃO É A HIPOTESE DE APRECIAÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO

  • 09/01/2014 19:48

    Conclusos para despacho - AUTOS CONCLUSOS AO JUÍZO PLANTONISTA

  • 09/01/2014 14:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2014 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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