TRF1 - 0004870-13.2016.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAELI FEITOSA MOTA

CPF *07.***.*34-09

CEICILIA PINTO DE MESQUITA

Advogados

DOMINGOS SOARES DOS REIS

CPF *72.***.*75-20

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

CPF *47.***.*77-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/08/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:48

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 07/04/2022 12:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA.

  • 07/04/2022 18:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/04/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 14:50

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 14:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/04/2022 12:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA.

  • 15/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de CEICILIA PINTO DE MESQUITA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de LAELI FEITOSA MOTA em 14/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 10:31

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2022 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de LAELI FEITOSA MOTA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de CEICILIA PINTO DE MESQUITA em 24/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:29

    Juntada de parecer

  • 22/04/2021 07:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0004870-13.2016.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LAELI FEITOSA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAELI FEITOSA MOTA CEICILIA PINTO DE MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 23:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2020 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2019 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2019 13:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/08/2019 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 449/2018

  • 10/04/2019 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2019 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2019 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 13:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/01/2019 12:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 21/11/2018 08:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/10/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CP JUNTADA

  • 30/08/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 23/07/2018 10:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL - CUMPRIMENTO DE CP - AUDIÊNCIA REDESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA 22/08/2018 ÀS 8H30MIN

  • 16/07/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 10:47

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/06/2018 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/06/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 17:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/05/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/05/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2018 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/04/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/04/2018 20:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2018 08:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2018 12:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 10:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - CIÊNCIA ACERCA DE DECISÃO

  • 26/01/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 18:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 18:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CECILIA PINTO MESQUITA

  • 30/08/2017 12:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR - RÉ LAELI FEITOSA MOTA

  • 30/08/2017 12:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 176-2016

  • 30/08/2017 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 176-2016 DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 10/08/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2017 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 11:43

    OFICIO EXPEDIDO - 100/2017

  • 19/04/2017 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL REALIZADA - REF. CP 176-2016 - SITE TJMA

  • 19/04/2017 15:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 176/2016

  • 27/01/2017 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA N° 176/2016

  • 19/12/2016 19:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/11/2016 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2016 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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