TRF1 - 0018483-63.2007.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIANET INTERNET SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 00.859.768/0001-15

JOSE FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *57.***.*96-49

123 PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.473.069/0001-44

FABIO NUNES

NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR-NIC.BR

Advogados

MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL

OAB: 14263/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:07

    Decorrido prazo de BAHIANET INTERNET SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 17:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 19:35

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 04:17

    Decorrido prazo de BAHIANET INTERNET SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de BAHIANET INTERNET SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de 123 PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de FABIO NUNES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR-NIC.BR em 22/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 07:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018483-63.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR-NIC.BR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR-NIC.BR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 14:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 23/03 (RÉU)

  • 02/03/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2020 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2020 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 04

  • 08/01/2020 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 13/12

  • 10/12/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2019 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2019 11:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2019 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 03/12/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 03/12/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 08/11 (AG. DEV.MAMDADOS)

  • 22/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 25/09 (réu)

  • 11/09/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 20/08/2019 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 12/07 (RÉU)

  • 18/06/2019 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 30/05/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/05/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 26/04/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 26/04/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pelo réu

  • 13/03/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 12/03/2019 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 12/03/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

  • 11/02/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 11/02/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu parcelamento

  • 22/01/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição autor

  • 07/01/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ

  • 17/10/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 16/10/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2018 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 13:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/08/2018 12:26

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/08/2018 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 13:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 052/2018 - SEXEC (enviado para JUCEB - BA)

  • 31/07/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 30/07/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 30/07/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/SG/1007/2018 - JUCEB

  • 08/06/2018 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - PZ 12/07 (AG.DEV.AR)

  • 25/05/2018 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 06

  • 25/05/2018 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 09/11/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 25/10/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/09/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 19:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE AO SOLICITANTE (MPF)

  • 20/09/2017 15:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TEOR DECISÃO (ART.517 NCPC)

  • 20/09/2017 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - extração CERTIDÃO

  • 20/09/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 05/06/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 22/05/2017 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dados BACENJUD

  • 05/05/2017 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 05/05/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/05/2017 19:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MUDANÇA DE CLASSE

  • 21/03/2017 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/03/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (DPU - CURADOR ESPECIAL)

  • 14/03/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/03/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2016 19:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2016 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 25/08/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 22/08/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 10:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2016 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2016 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2016 18:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - GUIA DE REMESSA OF.097/2016-SEPOD

  • 23/05/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 17/06 DEVOLUÇÃO DE GUIA DE REMESSA DE OFICIO

  • 17/05/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 17/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OF. 097/2016-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA MALOTE.

  • 13/05/2016 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 097/2016-SEPOD

  • 06/05/2016 15:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2016 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

  • 06/04/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/04/2016 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 04/03

  • 18/02/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/02/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...). 8. ANTE O EXPOSTO, COLHO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, RETIFICANDO IMPRECISÃ

  • 03/02/2016 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2015 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 09/12/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 20/11/2015 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/10/2015 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2015 11:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE RÉ (NÚCLEO DE INFORM. E COORD. DO PONTO BR)

  • 09/10/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 27/10

  • 09/10/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/10/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/01/2015 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/01/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 17/12/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/10/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/10/2014 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2014 17:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 07/10/2014 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 18:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/09/2014 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 09/09/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 17:17

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/09/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2014 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 258/2014-SEPOD

  • 13/08/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 18:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/08/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 16:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET POR ALANNA SOUZA LEITE

  • 07/07/2014 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 30/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 258/2014-SEPOD ENCAMINHADO, EM 30/06/2014, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.

  • 10/06/2014 16:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 258/2014-SEPOD

  • 10/06/2014 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 06/05

  • 03/04/2014 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET POR JOEL SILVA SANTOS

  • 19/03/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 03/04 - AGUARDA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 19/03/2014 09:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ENTREGUE AO MPF PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/03/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/03/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA A PARTE INERESSADA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO.(ITEM IV.1.

  • 27/02/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 19:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/02/2014 19:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/02/2014 18:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/01/2014 11:14

    CitaçãoORDENADA

  • 15/01/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 09/01/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CONSIDERANDO AS INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS FÁBIO NUNES E DA EMPRESA BAHIANET

  • 07/01/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 25/11/2013 13:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/11/2013 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu, por ora, citacao dos socios da empresa re, que devera junto do co-requerido, ser citados por edital

  • 21/11/2013 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF 397/13-SEPOD

  • 07/11/2013 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada. oficiar a ceman sobre mandado

  • 06/11/2013 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 14:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EPROC REC EM 23092013

  • 10/09/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/09/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1029,1030/2013-SEPOD

  • 19/08/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E REJEITA AS DEMAIS

  • 06/06/2013 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2013 10:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/03/2013 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2013 14:35

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/03/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 13:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REC EM 28022013 PROT GERAL

  • 27/02/2013 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2013 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 00:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

  • 22/02/2013 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/02/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2013 16:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 40,41/2013-SEPOD

  • 14/02/2013 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2013 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC 01/2013-SEPOD E CPREC 02/2013-SEPOD

  • 21/01/2013 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/01/2013 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2013 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 38 E 39/13-SEPOD

  • 15/01/2013 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2013 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2013 13:16

    CitaçãoORDENADA

  • 09/01/2013 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 19:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/01/2008 11:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2008 13:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 29/11/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2007 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2007 15:22

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/11/2007 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - matenho a setnca por seus proprios fundamentos

  • 09/11/2007 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 15:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/11/2007 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/10/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/10/2007 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - LIVRO 165-B FLS 100/103

  • 03/10/2007 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2007 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 10:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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