05/09/2025 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
25/11/2024 19:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/09/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2023 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 12:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
18/09/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 14:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/09/2023 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 18:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.
29/04/2022 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
28/03/2022 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2022 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO MINEIRO em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 19:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2022 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/03/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO MINEIRO em 16/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYRELL HOTEL E CONVENCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 08:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021 08:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
03/02/2021 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/01/2021 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008459-09.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYRELL HOTEL E CONVENCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/09/2020 20:27

Juntado(a) - Petição Inicial
09/09/2020 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2020 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/07/2020 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2020 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2019 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
29/08/2019 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
21/08/2019 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/06/2019 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/06/2019 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
09/04/2019 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 94/2019
28/02/2019 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2019 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 94/2019
06/02/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2018 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2018 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
13/07/2018 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2018 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/04/2018 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2018 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
02/04/2018 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N 56-2018 CUMPRIDO
05/03/2018 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2018 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO N 56/2018
02/03/2018 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2017 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2017 19:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
16/08/2017 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 562/2017 CUMPRIDO
25/07/2017 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2017 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 562/2017 À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/07/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2017 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2017 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
07/04/2017 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 237/2017 CUMPRIDO
03/04/2017 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2017 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 237/2017
03/04/2017 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2016 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1121/2016 CUMPRIDO
24/10/2016 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2016 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1121/2016 À UNIÃO
20/10/2016 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2016 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
29/07/2016 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/07/2016 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2016 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2016 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2016 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/02/2016 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
23/02/2016 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2016 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
02/02/2016 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2015 15:25

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE IMPETRANTE
05/11/2015 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/11/2015 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2015 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2015 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2015 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
20/04/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2015 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 20 DIAS
30/03/2015 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 215/2015 CUMPRIDO.
24/03/2015 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2015 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 215/2015
06/02/2015 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
04/12/2014 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2014 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2014 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2014 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO - PEDIDO DE VISTA FORA DE SECRETARIA
01/07/2014 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 522/2014 CUMPRIDO
02/06/2014 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 522/2014
02/06/2014 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2014 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2014 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2014 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2014 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELOS IMPETRANTES
02/04/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/03/2014 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
25/03/2014 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
21/03/2014 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2014 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/02/2014 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/02/2014 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2013 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2013 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO
22/05/2013 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE GRANDARREL GROUP LTDA.
21/05/2013 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 522/2013 CUMPRIDO
13/05/2013 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2013 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2013 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 522/2013
10/05/2013 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2013 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
30/04/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/04/2013 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
25/04/2013 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2013 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/04/2013 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO
26/03/2013 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2013 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PERITA DO JUÍZO
08/03/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS
28/02/2013 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DA DRA. ADRIANA DEMETRE QUANTO ITEM 5 DA DECISÃO DE FL. 1170.
28/02/2013 15:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 1199 E DO MANDADO DE FL. 1201 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA UNIÃO
05/02/2013 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2012 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1397/2012
19/11/2012 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1397/2012
14/11/2012 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2012 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 1199 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
19/10/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2012 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2012 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2012 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2012 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2012 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO 1048/2012
30/08/2012 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
08/06/2012 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2012 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
24/05/2012 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2012 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/05/2012 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/05/2012 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2012 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
25/04/2012 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/04/2012 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/04/2012 15:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/04/2012 15:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/11/2011 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/11/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
26/09/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2011 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
14/09/2011 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2011 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2011 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
19/08/2011 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/08/2011 12:40

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
17/08/2011 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
17/08/2011 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2011 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2011 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2011 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2011 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2011 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2011 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/01/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
14/12/2010 18:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2010 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2010 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2010 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
22/09/2010 15:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2010 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2010 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2010 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2010 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/07/2010 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
29/06/2010 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2010 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/06/2010 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2010 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
05/05/2010 11:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2010 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2010 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
26/01/2010 14:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2010 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2009 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
27/08/2009 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2009 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2009 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/07/2009 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/07/2009 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2009 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2009 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2009 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
02/04/2009 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2009 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2009 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2009 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2009 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2009 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2008 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2008 18:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2008 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2008 16:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2008 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2008 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2008 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/08/2008 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2008 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2008 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2008 15:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA UNIÃO - PRAZO 30 DIAS
06/03/2008 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2008 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
22/01/2008 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2008 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/01/2008 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2008 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
19/12/2007 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2007 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2007 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/10/2007 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2007 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2007 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2007 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
22/08/2007 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2007 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2007 18:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2007 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2007 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2007 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2007 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2007 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2007 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2007 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2007 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
23/03/2007 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2007 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/03/2007 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2007 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2007 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2007 14:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2007 10:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/01/2007 15:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2006 18:10

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/08/2006 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR
16/08/2006 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2006 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2006 11:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL
27/06/2006 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2006 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006 18:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2006 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/05/2006 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2006 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2006 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/04/2006 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/04/2006 13:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
19/10/1999 17:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 163
18/10/1999 18:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
14/10/1999 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO MPF
05/10/1999 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/1999 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/1999 13:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/1999 16:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2a.)
10/09/1999 16:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/09/1999 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL
03/09/1999 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/1999 13:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.
25/08/1999 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.CONTRA-RAZOES
23/08/1999 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/08/1999 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/1999 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/1999 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A REALIZAÇAO DE DEPOSITO
10/08/1999 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/08/1999 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/1999 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/1999 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - LIMINAR CASSADA E SEGURANÇA DENEGADA
26/07/1999 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/07/1999 20:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT NR 1614-A
16/06/1999 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/04/1999 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/1999 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/1999 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/1999 10:13

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
11/03/1999 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/1999 16:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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