TRF1 - 0004900-91.2015.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2021 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/08/2021 17:15
Juntada de Certidão
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25/08/2021 17:15
Juntada de Informação
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13/07/2021 01:14
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES AMORIM em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 01:10
Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO SILVA AMORIM em 12/07/2021 23:59.
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21/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2021.
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19/06/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004900-91.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HERCULES ANTONIO SILVA AMORIM, MARIA DO CARMO RODRIGUES AMORIM DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
ADVOGADO: MA00011009 - AURICELIA DE JESUS ARAUJO FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 17 de junho de 2021.
ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
17/06/2021 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2021 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/06/2021 00:32
Decorrido prazo de União Federal em 11/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:26
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES AMORIM em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:26
Decorrido prazo de HERCULES ANTONIO SILVA AMORIM em 04/06/2021 23:59.
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22/04/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004900-91.2015.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004900-91.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HERCULES ANTONIO SILVA AMORIM e outros Advogado do(a) APELADO: AURICELIA DE JESUS ARAUJO - MA11009 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO RODRIGUES AMORIM AURICELIA DE JESUS ARAUJO - (OAB: MA11009) HERCULES ANTONIO SILVA AMORIM AURICELIA DE JESUS ARAUJO - (OAB: MA11009) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/04/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/04/2021 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912198 AGRAVO
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17/02/2021 09:39
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 24/2020, AGU
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12/02/2021 09:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2021 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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12/02/2021 08:40
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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09/02/2021 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/02/2021 14:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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28/08/2020 13:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/08/2020 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/08/2020 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/08/2020 13:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/04/2020 01:00
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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10/03/2020 12:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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06/03/2020 15:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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02/03/2020 11:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872345 RECURSO ESPECIAL
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27/02/2020 16:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 59/2020 AGU
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18/02/2020 13:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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14/02/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8
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12/02/2020 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -
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11/02/2020 14:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313
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07/02/2020 06:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/02/2020 06:29
PROCESSO REMETIDO
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03/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração
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24/01/2020 09:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2020 - PÁG 1193/1208
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22/01/2020 12:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2020
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09/07/2019 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/07/2019 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2019 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/03/2019 12:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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18/03/2019 12:48
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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12/03/2019 10:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 118/2019 - UNIAO FEDERAL
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26/02/2019 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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22/02/2019 18:34
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2019
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21/02/2019 14:52
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - SOBRESTA O PROCESSO. (INTERLOCUTÓRIO)
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08/02/2019 14:06
PROCESSO SOBRESTADO
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08/02/2019 06:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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08/02/2019 06:54
PROCESSO REMETIDO
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24/09/2018 17:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/09/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/09/2018 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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29/05/2018 09:04
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/05/2018 11:11
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/04/2018 18:53
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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20/04/2018 17:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450659 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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20/04/2018 12:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 154/2018 AGU
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26/03/2018 12:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 154/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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23/03/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )
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21/03/2018 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 -
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07/03/2018 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2018 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM JUNTADA DE VOTO ESCRITO
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07/03/2018 14:40
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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07/03/2018 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA JUNTAR NT´S
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05/03/2018 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/03/2018 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:02
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2017 (DISPONIBILIZADA EM 18/12/2017) - PÁG 2725/2753
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29/11/2017 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial
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17/11/2017 15:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 16/11/2017 (PÁG. 3644/3665)
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16/11/2017 13:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)
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14/11/2017 15:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
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06/11/2017 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto do Relator, negando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, divergiu o Desembargador Marcos Augusto de Sousa que dava provimento à Apelação e à Remessa Oficial. Acompanhou o Relator o Desembargador Novély Vilanova. V
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24/10/2017 12:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)
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20/10/2017 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017
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29/08/2017 19:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/08/2017 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/08/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/08/2017 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292839 PETIÇÃO
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14/08/2017 14:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 577/2017
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08/08/2017 15:38
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 577/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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25/07/2017 20:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/07/2017 20:23
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2017
Ultima Atualização
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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