20/05/2025 00:43

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/03/2025 10:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento
21/11/2024 18:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/11/2024 19:14

Juntado(a) - Petição Inicial
13/04/2023 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
20/08/2022 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS AGRAVO
15/06/2022 19:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS AGRAVO
26/11/2021 12:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - IMPRIMIR AGRAVO E TRASLADAR PECAS
28/09/2021 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2021 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
13/09/2021 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2021 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2021 15:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
02/09/2021 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2021 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
04/05/2021 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/05/2021 00:00

Intimação

1999.38.00.013833-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ... julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC.

Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, ......

Custas ex lege.....
24/04/2020 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/02/2020 12:52

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
12/02/2020 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2020 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
29/11/2019 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2018 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
12/06/2018 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2017 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40
07/03/2017 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2017 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
09/01/2017 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2016 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2015 20:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2015 20:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2014 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
11/11/2014 06:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
07/11/2014 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2014 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2014 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud
06/05/2014 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2013 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
03/07/2013 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013 07:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
14/05/2013 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2013 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/05/2013 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
18/09/2012 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2012 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
31/07/2012 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2012 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2012 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN
17/04/2012 10:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/04/2012 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2012 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2011 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2011 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2011 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2011 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2011 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2011 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2011 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2011 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2010 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2010 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2010 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2010 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2010 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MATO GROSSO 539 SL. 608
30/03/2010 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2010 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/03/2010 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2010 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2010 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/11/2009 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/09/2009 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
24/08/2009 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2009 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2009 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2009 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/08/2009 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/06/2009 12:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/05/2009 13:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/05/2009 13:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2009 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2009 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2009 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2008 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2008 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
22/10/2008 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
22/08/2008 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
10/07/2008 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2008 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2008 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2008 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2008 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2008 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2006 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
30/10/2006 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2006 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2006 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2006 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2006 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2006 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2006 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2006 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2006 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2006 09:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2005 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/05/2005 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2005 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2005 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/SR.WALMIR
11/03/2005 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2005 10:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2004 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES
26/07/2004 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2004 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2004 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2004 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2003 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/09/2003 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
23/09/2003 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2003 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/08/2003 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/07/2003 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2002 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2002 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2002 15:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2002 12:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/08/2002 17:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/07/2002 11:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2002 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2002 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2001 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2001 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2001 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2001 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/04/2001 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2000 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2000 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2000 17:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/06/2000 18:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/05/2000 18:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/04/2000 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2000 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2000 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2000 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
14/02/2000 13:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2000 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2000 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR
26/01/2000 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
17/12/1999 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/1999 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/10/1999 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/1999 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/1999 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.
10/09/1999 13:29

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
09/09/1999 08:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DISTRIBUIDOS A OUTRAS VARAS FISCAIS
08/09/1999 13:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - UMA DAS OUTRAS VARAS FISCAIS
03/09/1999 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/1999 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/1999 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/08/1999 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/1999 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/06/1999 16:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/06/1999 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/1999 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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