TRF6 - 0016729-31.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.256.879/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO

CPF *75.***.*68-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:37

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 15:29

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 06/08/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/08/2025 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 00:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/06/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 24/06/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/06/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/06/2025 08:22

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86445904-9

  • 18/06/2025 08:22

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86445904-9

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/06/2025 06:32

    Expedição de ofício

  • 29/05/2025 19:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/11/2024 20:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:17

    Despacho

  • 17/10/2024 09:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 26/10/2023 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 15:52

    Juntado(a) - habilitação

  • 04/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO em 03/05/2023 23:59.

  • 12/03/2023 08:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 12/03/2023 08:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

  • 06/03/2023 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2023 14:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2023 16:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2022 22:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2022 14:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 14:25

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/11/2021 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 22:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 11:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 11:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 12:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0016729-31.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ROBERTO BARBOSA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 19:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 11:19

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/11/2020 14:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/11/2020 14:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2020 11:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/10/2019 16:56

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 09/10/2019 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2019 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS SIBELE DE SOUZA CARVALHO

  • 20/09/2019 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2019 10:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2019 18:48

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2018 15:06

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/12/2018 15:06

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - TORNADO SEM EFEITO DESPACHO A FLS. 50

  • 26/07/2018 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2018 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 11:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2018 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2018 19:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2017 11:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RICARDO 47412E

  • 17/10/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2017 11:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem cumpirmento da CP

  • 11/10/2017 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 23/05/2017 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 20/02/2017 10:54

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/08/2016 12:38

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/08/2016 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2015 10:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/05/2015 10:54

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2015 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2015 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2015 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2015 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 19/12/2014 10:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 430/2014

  • 18/07/2014 17:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2014 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 17:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

  • 14/10/2013 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2013 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 1500

  • 01/10/2013 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2013 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 10:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2013 10:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2013 16:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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