TRF1 - 0009935-03.2012.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA CENTRO LTDA - ME

CNPJ: 63.606.297/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 08:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/09/2021 08:22

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 08:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 02:16

    Publicado Ato ordinatório em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009935-03.2012.4.01.3000 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida (executado) a apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo de quinze dias (art. 1.010, §1º, CPC), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas necessárias.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, datado e assinado digitalmente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara/AC

  • 12/07/2021 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 19:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:17

    Juntada de apelação

  • 29/04/2021 01:24

    Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009935-03.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) apresentou Embargos de Declaração à sentença proferida por este Juízo em fl. 105 (ID 302625400, pág. 123).

    Em síntese, alega que o ato sentencial foi contraditório/omisso ao afirmar que a exequente não se manifestou acerca da prescrição intercorrente, uma vez que houve manifestação nos autos dentro do prazo concedido.

    No caso, razão assiste à exequente unicamente no ponto alegado, uma vez que as fls. 108/111 (ID 302625400, pág. 127/130) comprovam a aludida manifestação que não foi analisada nos autos, de modo que DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para suprir a omissão na análise da petição mencionada.

    Acerca do conteúdo da manifestação, razão não assiste a exequente, considerando que não que não foram encontrados bens penhoráveis, bem como a restrição do veículo RENAJUD apenas propicia a identificação do bem, e não sua efetiva localização enquanto não diligenciado por Oficial de Justiça por ocasião da tentativa e efetiva penhora do bem.

    Dessa forma, no demais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 27/04/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 12:57

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 17:16

    Juntada de volume

  • 13/05/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 06/11/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 28/10/2019 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

  • 18/07/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 26/03/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 19/10/2018 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/08/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2018 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM COM BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO E ORDEM CNIB ENVIADA AOS CARTÓRIOS.

  • 13/07/2018 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2018 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/06/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 08/03/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 14/06/2014

  • 27/06/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 14/06/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME ,REQUERIDO À FL. 71. 2. DECO

  • 08/05/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2013 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 09:58

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 13/03/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 13/03/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/02/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 243 DE 18/12/2012 -CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL...

  • 13/12/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 06/11/2012 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 10:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/09/2012 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 19/09/2012 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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