TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800

26/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

21/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145

26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123

24/04/2025 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

14/04/2025 16:24

Juntada de Petição

08/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145 e 147

03/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122, 123, 125 e 126

27/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 124, 143 e 146

27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2025 08:34

Juntada de Petição

21/03/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:32)

21/03/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:33)

21/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:33)

21/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:34)

21/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:34)

21/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:34)

21/03/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/03/2025 12:06:35)

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025 16:57

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4

20/03/2025 16:57

Despacho

17/02/2025 12:05

Juntada de Petição

23/12/2024 14:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/10/2024 19:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

16/10/2024 19:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

24/09/2024 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 23/09/2024 23:59.

18/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

05/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

23/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Decisão

10/01/2024 17:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2023 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

24/07/2023 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2023 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2023 14:56

Juntada de Petição - Intimação

12/07/2023 19:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 13/06/2023 23:59.

23/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/05/2023 16:48

Juntada de Petição

23/05/2023 11:25

Juntada de Petição - procuração

17/05/2023 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2023 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:14

Juntada de Petição - Intimação

08/05/2023 13:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

12/01/2023 16:34

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

25/10/2022 15:10

Juntada de Petição

15/09/2022 13:10

Recebidos os autos

15/09/2022 13:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 14:32

Baixa Definitiva

26/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

19/08/2022 10:30

Juntada de Certidão

21/03/2022 14:26

Conclusos para decisão

21/03/2022 10:11

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

15/03/2022 17:51

Juntada de certidão

26/02/2022 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

05/02/2022 02:45

Decorrido prazo de DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022 02:45

Decorrido prazo de ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022 02:44

Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022 02:37

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 04/02/2022 23:59.

02/02/2022 01:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 01/02/2022 23:59.

20/01/2022 16:36

Juntada de outras peças

07/12/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 00:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 12:16

Proferida decisão interlocutória

26/06/2021 00:09

Decorrido prazo de ARGOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 00:07

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 00:07

Decorrido prazo de DEDALO SOLUCOES DIGITAIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 17/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:26

Decorrido prazo de STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A em 15/06/2021 23:59.

13/05/2021 14:24

Juntada de manifestação

05/05/2021 16:53

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021 14:11

Juntada de volume

30/04/2021 14:11

Juntada de volume

30/04/2021 14:11

Juntada de volume

30/04/2021 14:10

Juntada de volume

30/04/2021 14:10

Juntada de volume

26/04/2021 12:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 12:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2021 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2021 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/04/2021 12:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/04/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/04/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2021 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2021 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/04/2021 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/03/2021 16:24

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇA ARESP 1532744 -STJ

28/01/2021 14:27

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

28/06/2019 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/05/2019 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2019 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705058 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/05/2019 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/03/2019 10:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018 12:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/10/2018 12:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2018 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

08/08/2018 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/05/2018 19:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/12/2015 15:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/11/2015 11:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2015 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

16/11/2015 16:23

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NEGOU SEG. RESP. FN E SOBRESTOU/RE/FN

11/11/2015 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3727824 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

06/11/2015 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726278 PETIÇÃO

04/11/2015 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2015 07:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

25/08/2015 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2015 17:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/04/2014 15:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2014 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2014 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2013 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3175006 CONTRA-RAZOES AO RESP

23/08/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2013 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3109012 CONTRA-RAZOES AO RESP

14/05/2013 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3094842 CONTRA-RAZOES AO RESP

25/04/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

19/04/2013 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2013 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2013 13:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/04/2013 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3069834 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3069835 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3045470 RECURSO ESPECIAL

05/04/2013 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2013 12:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/02/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013. Nº de folhas do processo: 884

31/01/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/01/2013 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

29/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

24/01/2013 10:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2013 - 14:00 HORAS

10/01/2013 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/01/2013 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/12/2012 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2942000 PETIÇÃO

24/08/2012 08:35

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

06/07/2012 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/07/2012 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885222 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/06/2012 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/06/2012 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/06/2012 10:08

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851508 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/04/2012 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - STOQUE SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA

20/04/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/04/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 809

12/04/2012 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/04/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

10/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da Fazenda Nacional, do SESC/MG e à remessa oficial e negou provimento às apelações do SENAC/MG, do Sebrae e das impetrantes

02/04/2012 10:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2012 PÁGS. 213/227

28/03/2012 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2012

12/03/2012 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/03/2012 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/03/2012 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813656 PETIÇÃO

06/03/2012 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

01/03/2012 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/03/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA