TRF1 - 0001045-50.2019.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARINHO DA SILVA

CPF *61.***.*61-80

Advogados

EDUARDO FABBRI

OAB: 295838/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1A VARA FEDERAL DE MARILIA SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:28

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 09:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/05/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 10:59

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2021 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 11:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de EDUARDO FABBRI em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de CARLOS MARINHO DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 08:37

    Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO : 0001045-50.2019.4.01.3802 CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) AUTOR : JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU : CARLOS MARINHO DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

    I – Considerando a obrigatoriedade de centralização e unificação do controle da execução penal nacionalmente, através do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, nos termos da Resolução CNJ nº 280/2019, e Lei 7.210/84, artigo 111, e considerando, ainda, a já existência de execução de pena em curso neste juízo (0000391-03.2018.4.03.6111), proceda-se, lá, ao cadastro das penas versadas nesta Carta Precatória.

    Determino a tramitação do feito, doravante, na forma eletrônica, apenas no sistema informatizado próprio (SEEU, autos 0000391-03.2018.4.03.6111).

    II – Traslade-se cópia da presente decisão aos autos eletrônicos de execução e cientifique-se ao juízo deprecante.

    III – A tempo e modo, arquive-se a espécie, com as cautelas de estilo.

    IV – Intimem-se Uberaba (MG), 25 de março de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 23/04/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 19:19

    Determinado o Arquivamento

  • 22/02/2021 13:39

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 22/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:55

    Juntada de Parecer

  • 05/11/2020 18:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 18:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 15:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 15:07

    Juntada de volume

  • 27/07/2020 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/02/2020 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2019 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA SERÁ REALIZADA PELA JUÍZA SUBSTITUTA DRA. FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

  • 19/11/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:21

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 12/11/2019 16:14

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/11/2019 16:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - SESSÃO PRÉVIA COM FOCO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA

  • 11/11/2019 13:07

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/11/2019 12:14

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 08/11/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/10/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2019 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA ADMONITÓRIA

  • 22/10/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/07/2019 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2019 17:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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