TRF1 - 0004846-12.2007.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEY APOLINARIO DA SILVA

CPF *73.***.*84-68

Advogados

MARCELINO PEREIRA DAMASCENO

OAB: 19038/BA

CPF *60.***.*65-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 22:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de NEY APOLINARIO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 17:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/05/2022 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 00:21

    Decorrido prazo de NEY APOLINARIO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2022 11:54

    Juntada de volume

  • 06/09/2021 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 09:56

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 27/06/2014 20:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/06/2014 20:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ref. à CP nº 150/2013 juntada no dia 24/03/2014, mas não movimentada corretamente.

  • 25/06/2014 18:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2014 14:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2014 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/10/2013 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 150/2013

  • 09/10/2013 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 17:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02/08/2013.

  • 29/07/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 30/07/2013.

  • 26/07/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26/07/2013

  • 26/07/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CCCCCCCVALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2013.

  • 03/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 03/06/2013

  • 30/04/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 021/2013 - SEPOD/PENAL

  • 02/04/2013 14:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/03/2013 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/03/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/03/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 19:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 01/10/2012 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL 05.09.2012

  • 03/09/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 03/09/2012

  • 06/08/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 03/08/2012 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/07/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 12:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/04/2012 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2012 14:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/02/2012 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/02/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 15.02.2012

  • 15/02/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FLS. 239 - INT. DEF. ALEG. FINAIS

  • 15/02/2012 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2012 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 01/12/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 30.11.2011

  • 30/11/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO MINISTERIAL

  • 11/11/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/11/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2011 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/2009

  • 26/09/2011 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO Nº 170/2011 - VIA ORIGINAL

  • 02/09/2011 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO, VIA FAX, DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ITAPITANGA/BA

  • 18/08/2011 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DA CONSULTA PROCESSUAL

  • 27/06/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO OFICIO EM ORIGINAL

  • 14/06/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFIC.081/2011 VIA FAX

  • 03/06/2011 13:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC. 454/2011

  • 26/05/2011 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFIC. 013/2011 DA COMARCA DE ITAPITANGA

  • 08/02/2011 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2010 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 12:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2010 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2010 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O0FÍCIO N.º 006/2010 DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPITANGA/BA

  • 03/02/2010 11:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 10:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - nº 17/2010

  • 27/01/2010 10:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2010 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2010 21:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 14:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/10/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 313/2009

  • 16/10/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 313/2009-VARA COMARCA ITAPITANGA/BA

  • 06/10/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/09/09

  • 06/10/2009 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/09/2009 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 192/2009

  • 21/09/2009 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 65/2009

  • 18/09/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 18/09/09

  • 18/09/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 18:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2009 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 009/2009

  • 08/06/2009 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE ITAPITANGA

  • 14/05/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 154/2009; OF136/2009

  • 22/04/2009 13:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 009/2009

  • 20/02/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP EM 17/02/06

  • 16/02/2009 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 009/2009

  • 05/02/2009 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2009 14:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPITANGA/BA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO

  • 04/02/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2009 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2009 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 66/2008

  • 12/01/2009 14:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/10/2008 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 66/2008

  • 03/10/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 066/2008

  • 28/08/2008 10:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE ITAPITANGA/BA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

  • 26/08/2008 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 08/08/2008

  • 06/08/2008 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31/2008

  • 05/08/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 05/08/2008

  • 05/08/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2008 19:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 09:43

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 29/07/2008 18:18

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 16/05/2008 11:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-CP 031/2008

  • 14/05/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/05/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 08/05/2008

  • 06/05/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 06/05/2008

  • 06/05/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2008 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 031/2008

  • 29/04/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2008 19:05

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/04/2008 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 18:34

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 23/04/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2008 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 14/03/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2008 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2008 17:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 12:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/02/2008 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA-COMARCA DE ITAPITANGA

  • 14/02/2008 14:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/12/2007 10:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 206/2007

  • 04/12/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES JF

  • 30/11/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES

  • 28/11/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/11/2007 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2007 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 206/2007- COMARCA DE ITAPITANGA/BA

  • 07/11/2007 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF ANTECEDENTES

  • 06/11/2007 19:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE ITAPITANGA/BA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

  • 31/10/2007 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DPF

  • 10/10/2007 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 295/2007

  • 09/10/2007 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 292/2007

  • 01/10/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DO TRF

  • 28/09/2007 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR- OFICIOS 293/2007 E 296/2007

  • 27/09/2007 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 27/09/2007

  • 26/09/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 26/09/2007

  • 25/09/2007 18:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 294/2007

  • 25/09/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 18:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.S 292/296-SEPOD/PENAL

  • 20/08/2007 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESA PROT. 3452

  • 20/08/2007 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 162/2007-

  • 02/08/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR CP N. 162/2007-COMARCA ITAPITANGA

  • 10/07/2007 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/06/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2007 12:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 192/2007

  • 13/06/2007 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2007 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 17:33

    DENUNCIA AUTUADA

  • 08/05/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 04/05/2007 16:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2007 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2007 18:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2007

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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