TRF1 - 0017070-69.2009.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO MARKS

CPF *28.***.*47-34

RODRIGO AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO

WILLYHAM THEOL DENNY

JOSE REZENDE

CPF *75.***.*10-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EDMAR DA SILVA SANTOS

OAB: 1069/RO

CPF *84.***.*60-20

JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS

OAB: 4244/RO

CPF *09.***.*70-25

JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA

CPF *85.***.*68-49

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL

CPF *39.***.*07-00

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB: 4132/RO

CPF *52.***.*46-00

JOAO ROBERTO LEMES SOARES

CPF *10.***.*93-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/03/2025 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/03/2025 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/03/2025 03:32

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 07/03/2025 02:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

  • 24/02/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 21:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2025 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2025 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/02/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 11:28

    PRESCRIÇÃO

  • 04/02/2025 05:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 05:08

    DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

  • 29/01/2025 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/12/2024 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 13/12/2024 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 12:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/12/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 11:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 25/11/2024 08:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 12/11/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 08:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/10/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 00:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

  • 19/08/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 12/08/2024 21:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 30/07/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/07/2024 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2024 14:38

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/07/2024 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:04

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

  • 26/04/2024 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2024 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 27/02/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 22/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/02/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 12/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2024 15:34

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 20:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2024 20:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:36

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 28/09/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 26/09/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 20:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 15/09/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 28/08/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2023 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 22/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 11:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 01:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GUEDES MARINHO

  • 06/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/08/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/07/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 23/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 18/03/2022 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 08/03/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/03/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 10:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 25/01/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

  • 20/01/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2022 09:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/01/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 00:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/01/2022 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2022 11:47

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0017070-69.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: RODRIGO AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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