STJ - 0001463-07.2009.4.01.4200

16/10/2020 11:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/10/2020 11:55

Transitado em Julgado em 15/10/2020

16/10/2020 10:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/10/2020 para recurso, referente ao v. Acórdão de fls. 475/476e.

18/08/2020 14:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 565136/2020 (Juntada automática)

18/08/2020 14:54

Protocolizada Petição 565136/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2020

18/08/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2020 Petição Nº 301262/2020 - EDcl no AgInt no

17/08/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0301262 - EDcl no AgInt no REsp 1612579 - Publicação prevista para 18/08/2020

10/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 301262/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1612579

29/06/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000354-2020-1T)

24/06/2020 16:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000354-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/06/2020 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2020

23/06/2020 16:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2020 15:44

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00301262/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1612579/RR

15/06/2020 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

28/05/2020 14:19

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 14/05/2020 e término em 27/05/2020 o prazo para MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA apresentar resposta à petição n. 301262/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 496.

21/05/2020 14:27

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 14/05/2020 e término em 20/05/2020 o prazo para MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ apresentar resposta à petição n. 301262/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 496.

13/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/05/2020 Petição Nº 301262/2020 -

12/05/2020 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 301262/2020. Publicação prevista para 13/05/2020)

11/05/2020 14:28

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301262/2020 (Juntada automática)

11/05/2020 14:28

Protocolizada Petição 301262/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2020

05/05/2020 11:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 277636/2020 (Juntada automática)

05/05/2020 11:39

Protocolizada Petição 277636/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020

04/05/2020 06:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 462697/2019 - AgInt

04/05/2020 06:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 386486/2019 - AgInt

30/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2020 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0462697 - AgInt no REsp 1612579 - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0386486 - AgInt no REsp 1612579 - Publicação prevista para 04/05/2020

28/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579

28/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579

24/04/2020 16:28

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/04/2020 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 22/04/2020)

24/04/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020 Petição Nº 244793/2020 - RtPaut no AgInt no

23/04/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2020 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0244793 - RtPaut no AgInt no REsp 1612579 - Publicação prevista para 24/04/2020

22/04/2020 12:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 22/04/2020 (Sessão Virtual)

22/04/2020 12:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 244793/2020

22/04/2020 12:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2020 12:03

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2020 09:07

Ato ordinatório praticado (Petição 244793/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/04/2020 09:03

Protocolizada Petição 244793/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/04/2020

17/04/2020 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-1T)

17/04/2020 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-1T)

13/04/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2020

13/04/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2020

07/04/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2020 17:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2020 17:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000168-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2020 16:46

Incluído em pauta para 22/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

07/04/2020 16:46

Incluído em pauta para 22/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

06/04/2020 18:07

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2019 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

18/12/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2019

17/12/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2019 15:39

Retirado de pauta Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579

17/12/2019 15:39

Retirado de pauta Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579

17/12/2019 12:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2019 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2019 12:09

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta (Publicação prevista para 18/12/2019)

10/12/2019 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000988-2019-1T)

10/12/2019 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000988-2019-1T)

09/12/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

09/12/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/12/2019

06/12/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/12/2019 13:29

Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

06/12/2019 13:29

Incluído em pauta para 17/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

03/12/2019 11:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/12/2019 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Termos de retirada da pauta virutal de 19 a 25/11 às fls. 448/449 e 450/451)

25/11/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579

25/11/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579

12/11/2019 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000903-2019-AJC-1T)

12/11/2019 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000903-2019-AJC-1T)

08/11/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

08/11/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

07/11/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 16:55

Incluído em pauta para 19/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 462697/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

07/11/2019 16:55

Incluído em pauta para 19/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 386486/2019 - AgInt no REsp 1612579/RR

07/11/2019 12:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2019 11:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/09/2019 11:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação do Agravo interno nº 386486/2019.

08/08/2019 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2019 Petição Nº 462697/2019 -

07/08/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 462697/2019. Publicação prevista para 08/08/2019)

06/08/2019 17:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 462697/2019 (Juntada automática)

06/08/2019 17:53

Protocolizada Petição 462697/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/08/2019

26/06/2019 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2019 Petição Nº 386486/2019 -

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 386486/2019. Publicação prevista para 26/06/2019)

24/06/2019 17:52

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 386486/2019 (Juntada Automática)

24/06/2019 17:52

Protocolizada Petição 386486/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2019

14/06/2019 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

13/06/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

13/06/2019 12:52

Conhecido o recurso de UNIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

08/07/2016 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

08/07/2016 09:30

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 333806/2016

08/07/2016 06:56

Ato ordinatório praticado (Petição 333806/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/07/2016 18:49

Protocolizada Petição 333806/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2016

29/06/2016 12:17

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

29/06/2016 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/06/2016 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado no Tribunal de Origem.

23/06/2016 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO