TRF1 - 0004947-67.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHERTERTOM PACHECO ALVAREZ

CPF *39.***.*39-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:05

    Juntada de parecer

  • 19/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:23

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 16:05

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/06/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 03/06/2022 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/06/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 23:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de CHERTERTOM PACHECO ALVAREZ em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2022 13:11

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 11:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2022 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 06/04/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:06

    Juntada de resposta à acusação

  • 15/12/2021 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 22:25

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2021 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 22:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 19:08

    Juntada de parecer

  • 24/08/2021 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de CHERTERTOM PACHECO ALVAREZ em 31/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0004947-67.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CHERTERTOM PACHECO ALVAREZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHERTERTOM PACHECO ALVAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 23:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 21/01/2021 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 24/10/2017 16:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 20/10/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2017 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/06/2017 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/06/2017 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/06/2017 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/04/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO EDITAL - SCF

  • 06/04/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 30/03/2017 - SCF

  • 30/03/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 3 AP

  • 24/11/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/10/2016 19:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2016 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1608/2016

  • 31/08/2016 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/07/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2016 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 703/2016

  • 04/03/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2016 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 04/03/2016 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2016 18:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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