TRF1 - 0016437-63.2005.4.01.3400

18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:12

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

14/05/2021 12:37

Juntada de substabelecimento

13/05/2021 14:07

Juntada de manifestação

13/05/2021 14:06

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

03/05/2021 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 13:18

Juntada de Certidão de processo migrado

30/04/2021 13:18

Juntada de volume

30/04/2021 12:45

Juntada de volume

30/04/2021 12:45

Juntada de volume

30/04/2021 12:44

Juntada de volume

30/04/2021 12:44

Juntada de volume

30/04/2021 12:43

Juntada de volume

30/04/2021 12:42

Juntada de volume

26/04/2021 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/03/2021 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2021 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2021 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2021 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/02/2021 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/12/2020 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/11/2020 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020 16:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020 15:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

09/01/2020 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/01/2020 14:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/12/2019 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/11/2019 14:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/08/2018 09:49

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM

21/08/2018 15:52

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.156.238/STJ

20/08/2018 16:55

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

11/09/2017 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/07/2017 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2017 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/07/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251686 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/07/2017 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2017 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/06/2017 14:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/05/2017

20/04/2017 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/04/2017 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1630

13/03/2017 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

13/03/2017 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/03/2017 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/02/2017 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2017 18:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2017

13/12/2016 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2016 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2016 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096750 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/12/2016 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/12/2016 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036010 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2016 18:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA)

23/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1615

19/09/2016 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

19/09/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/09/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

05/09/2016 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2016

24/12/2015 11:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2015 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''''COM AGRAVO REGIMENTAL''

29/07/2015 14:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE DA PART E SOBRESTOU/RE FN E JUIZO DE ADEQ RESP FN

27/07/2015 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655467 RENUNCIA DE MANDATO

27/07/2015 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667498 PETIÇÃO

27/07/2015 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621044 SUBSTABELECIMENTO

27/07/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650992 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/07/2015 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650991 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

22/07/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2015 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2015 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 C

10/06/2015 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015 16:49

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (COMPREX)

22/05/2015 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/05/2015 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015 07:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

05/05/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2013 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197303 CONTRA-RAZOES

23/09/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197302 CONTRA-RAZOES

18/09/2013 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2013 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173891 CONTRA-RAZOES

26/08/2013 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173892 CONTRA-RAZOES

08/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013

26/07/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2013 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/07/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132146 PETIÇÃO

24/07/2013 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140355 RECURSO ESPECIAL

24/07/2013 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140356 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/07/2013 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143766 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2013 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143767 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/07/2013 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCÃO

09/07/2013 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.

18/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 1418. Destino: ARM. 15/J

12/06/2013 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

12/06/2013 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por ambas as partes

06/06/2013 12:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

22/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2013 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3098891 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/05/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090862 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/05/2013 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23

06/05/2013 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013 10:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

23/04/2013 10:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/04/2013 08:55

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2013

18/04/2013 09:45

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/04/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051803 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/04/2013 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-E

21/03/2013 16:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/03/2013 13:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/03/2013 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPREX E OUTRAS)

01/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/02/2013 PAGS. 1141/1259.

26/02/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 E DIVLGADO NO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 1367. Destino: ARM. 13 H

20/02/2013 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

20/02/2013 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/02/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

24/01/2013 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2013

22/01/2013 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2013

30/01/2012 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/01/2012 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/01/2012 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772493 RENUNCIA DE MANDATO

09/01/2012 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

09/01/2012 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2011 18:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

18/11/2011 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2011 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/11/2011 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

17/11/2011 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA