TRF1 - 0001463-07.2009.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

CNPJ: 04.056.248/0001-25

Advogados

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 409/RR

CPF *47.***.*47-34

MATHEUS BRINIER DE ABREU

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ

CPF *20.***.*46-53

Advogados

GIL VIANNA SIMOES BATISTA

OAB: 410/RR

CPF *83.***.*97-03

FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

OAB: 327/RR

CPF *10.***.*89-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 01:49

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ em 22/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:37

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:40

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ em 28/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA em 18/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001463-07.2009.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2021 11:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/04/2021 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2021 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2020 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2020 14:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/05/2020 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2020 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20202286

  • 10/03/2020 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 14:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2020 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201915217

  • 04/12/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201914579

  • 18/11/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 14/10/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. RESP

  • 11/04/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 06/04/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20175337

  • 31/03/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 29/03/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 16:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO N. 2179

  • 10/02/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS...

  • 14/12/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 17:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 21878

  • 06/12/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21065

  • 23/11/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19965

  • 08/11/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP Nº...

  • 23/08/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 12:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/07/2013 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 20/06/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 117 20/06/2013

  • 17/06/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 27/05/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 14:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 20137470

  • 23/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20135884

  • 03/05/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/04/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 09:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/04/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 52 18/03/2013

  • 18/03/2013 09:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ADV Nº 20133214

  • 15/03/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2013 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N°2284, REQUERIMENTO PARA CARGA DOS AUTOS

  • 20/02/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 34 20/02/2013

  • 15/02/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2013 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA FL. 195 E DEVOLVER O PRAZO DE APELAÇÃO A MARIA LUCIA CAVALCANTI MUNIZ...

  • 08/02/2013 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 13 18/01/2013

  • 22/01/2013 08:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO ADV N] 201300750

  • 21/01/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOSS DO ADVOGADO

  • 18/01/2013 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/01/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 15/01/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO, PORTANTO, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA POR MARIA LÚCIA CAVALCANTI MUNIZ. DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, VISTA À EXEQUENTE. INTIME(M)-SE.

  • 14/01/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 217

  • 09/01/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 12:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/09/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO - ... REQUER SEJA A REQUERIDA INTIMADA A PROMOVER RESPECTIVO PAGAMENTO, COM OBSERVÂNCIA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

  • 24/09/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 150 03/08/2012

  • 31/07/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2012 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2012 10:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO ADV Nº 201227754

  • 04/07/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 128 04/07/2012

  • 02/07/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201227104

  • 26/06/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ 10/07/2012

  • 06/06/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 109 06/06/2012

  • 01/06/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/03/2012 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2012 14:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET 21104

  • 28/02/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 14:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/12/2011 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N°233 DIA 08/12/2011

  • 02/12/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2011 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 15161--AGU-SEM PROVAS A INDICAR

  • 21/10/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2011 10:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BALIZA ESPECIFICAR PROVAS

  • 25/08/2011 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 158 DIA 19/08

  • 22/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 12572-MARIA LUCIA

  • 17/08/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A PRELIMINAR E REAFIRMO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS (...)

  • 08/08/2011 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 18:03

    REPLICA APRESENTADA - PET. 11525

  • 04/08/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 13:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 26/07/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 26/07/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 14/07/2011 NO EDJF1 Nº 132

  • 11/07/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM O AUTOR E O LITISCONSORTE ATIVO SOBRE A PRELIMINAR APRESENTDA NA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 08/07/2011 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO PROT Nº 9023

  • 15/06/2011 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2011 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/ CONTESTAÇÃO

  • 10/05/2011 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2011 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2011 12:18

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA REGISTRADA NO JUÍZO DEPRECADO SOB O Nº 0060110002155

  • 04/03/2011 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 25/2010

  • 01/02/2011 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REENVIADA A CARTA PRECATORIA Nº 025/2010

  • 01/02/2011 12:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2011 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2010 16:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2010 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2010 17:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2010 17:45

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO DA INSPEÇÃO DE 26 A 30/07/2010.

  • 22/06/2010 09:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2010 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CIVEL Nº 25/2010

  • 16/06/2010 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A INICIAL E ADMITO A UNIÃO NO PÓLO ATIVO.

  • 14/06/2010 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU APRESENTAR DEFESAS

  • 06/05/2010 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. PRAZO P/ REQUERIDA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2010 09:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM INFORMAÇÃO QEU AGUARDA OFICIO P/DEVOLUÇÃO

  • 09/04/2010 08:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2010 08:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2010 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE CP Nº 084/2009 - SLA-RR

  • 18/01/2010 08:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2010 08:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2010 17:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 04/11/2009 14:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/10/2009 09:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2009 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, CONFORME ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 94.

  • 02/10/2009 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO TRE Nº 010/2009 -STI

  • 30/09/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 2009143265

  • 28/09/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 12:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2009 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O TRE/RR...

  • 31/08/2009 17:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 0011928

  • 25/08/2009 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/08/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 145 DE 17.08.2009 - AG.PRAZO P/AUTOR REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 12/08/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2009 14:37

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTAR CONTRA FÉ

  • 06/08/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTE CONTRA-FÉ.

  • 05/08/2009 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2009

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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