18/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/04/2022 12:46

Juntada de Informação
25/04/2022 12:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/02/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:52

Decorrido prazo de DENER CAMILO CAIXETA CORREA em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
18/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:15

Recurso Especial não admitido
30/11/2021 15:15

Recurso Especial não admitido
20/11/2021 06:44

Decorrido prazo de DENER CAMILO CAIXETA CORREA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO em 19/11/2021 23:59.
05/10/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:05

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 20:05

Juntada de volume
21/09/2021 08:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/09/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/09/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/09/2021 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920284 CONTRA-RAZOES
03/09/2021 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2021 17:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/08/2021 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919262 RECURSO ESPECIAL
19/08/2021 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919264 PETIÇÃO
19/08/2021 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919265 PETIÇÃO
19/08/2021 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919266 RECURSO ESPECIAL
29/07/2021 17:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN 29/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 28/07/2021
27/07/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2021 -
26/07/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2021 14:26

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
21/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por José Maurício Batista Franco e Dener Camilo Caixeta Corrêa.
07/06/2021 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2021 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/06/2021 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações, nos termos do voto do relator.
15/03/2021 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910863 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/03/2021 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2021 09:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2021 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906497 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2021 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE MAURICIO BATISTA FRANCO
15/01/2021 16:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/01/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2021. Nº de folhas do processo: 177
18/12/2020 14:49

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/12/2020 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
18/12/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
15/12/2020 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/12/2020 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
14/12/2020 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - RELATOR
14/12/2020 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
14/12/2020 18:50

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
03/12/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 221-A - CADERNO EXTRAORDINÁRIO
01/12/2020 16:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020
18/11/2020 17:25

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
18/11/2020 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/11/2020 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/11/2020 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2020 13:53

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
06/10/2017 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
06/10/2017 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
05/10/2017 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4328936 PARECER (DO MPF)
04/10/2017 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/09/2017 18:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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