TRF1 - 0002667-51.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAGILDO EUGENIO DIAS

CPF *50.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 10.217.367/0001-15

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/07/2022 18:35

    Juntada de Informação

  • 14/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:56

    Juntada de contrarrazões

  • 31/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/03/2022 11:48

    Juntada de contrarrazões

  • 07/02/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 22:25

    Juntada de apelação

  • 18/08/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de LAGILDO EUGENIO DIAS em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002667-51.2016.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAGILDO EUGENIO DIAS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGILDO EUGENIO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2019 13:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO M. DE PVH FL. 225.

  • 26/09/2019 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 08:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

  • 19/09/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGM.

  • 19/09/2019 13:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO-RO FLS. 222/223.

  • 19/09/2019 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIAS

  • 09/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.

  • 09/09/2019 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU FLS. 219/220.

  • 09/09/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 27/08/2019 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2019 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

  • 26/08/2019 16:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA DPU FLS. 215/217.

  • 26/08/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 14/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 213.

  • 18/07/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR/ 15 DIAS

  • 04/07/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 17/12/2018 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1089223 FL. 205.

  • 28/06/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

  • 14/06/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2018 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos à PARTE AUTORA para se manifestar acerca da continuação da demanda, tendo em vista se tratar de direito personalíssimo, a princípio, no prazo de 15 dias.

  • 13/06/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição - Maria Aparecida da SIlva Correira. Prot nº 1088820.

  • 13/04/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1087068 FLS. 183/185.

  • 13/04/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIARIO - 15 DIAS - OAB5733

  • 27/03/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE.

  • 25/01/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1084684 FL. 181.

  • 25/01/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

  • 17/01/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1082107 FL. 179.

  • 13/09/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS

  • 04/09/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2017 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para as partes especificarem as provas.

  • 12/06/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 09/06/2017 08:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 15 DIAS.

  • 06/06/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2017 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentar réplica

  • 19/04/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor protocolo n. 1076426

  • 17/11/2016 16:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 105/016.

  • 17/11/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2962/016 DA CEF FLS. 168/170.

  • 21/10/2016 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 0105/2016 - PAB/JF.

  • 21/10/2016 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0105/2016.

  • 21/10/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações PAB/JF/CEF - fls. 165/166.

  • 11/10/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1070718 FL. 163.

  • 30/08/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SERVIDOR ANTONIEL- 15 DIAS

  • 26/07/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia

  • 13/07/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo in albis para o Secretário Estadual de Saúde se manifestar nos termos do despacho de fls. 118. Nada mais.

  • 17/06/2016 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da DPU

  • 17/06/2016 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

  • 01/06/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NºS. 508, 509, 510, 511 e 512/2016.

  • 23/05/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 0512/2016 - Autor (assistido pela DPU).

  • 23/05/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0511/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

  • 23/05/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0510/2016 - Réu: União.

  • 23/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0509/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

  • 23/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0508/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

  • 23/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0508, 0509, 0510, 0511 e 0512/2016.

  • 20/05/2016 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DE RO - PROT. 1065937.

  • 17/05/2016 11:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - PROT. 1066004.

  • 10/05/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1065939 FL. 94.

  • 10/05/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELA ESTAGIARIA JAIANE RABELO - 05 DIAS.

  • 28/04/2016 19:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 28/04/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

  • 26/04/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

  • 26/04/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de 387, 388 e 390

  • 19/04/2016 13:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1065305 - fls. 66/75.

  • 19/04/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0390/2016 - Autor (assistido pela DPU).

  • 19/04/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0389/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

  • 19/04/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0388/2016 - Réu: União.

  • 19/04/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0387/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

  • 19/04/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0387, 0388, 0389 e 0390/2016.

  • 18/04/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR - PROT. 1065099.

  • 13/04/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ (UNIÃ0) - PROT. 1064721.

  • 13/04/2016 08:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO RÉ (UNIÃO) - PROT. 1064722.

  • 13/04/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND Nº 296,297,298,299,300/2016.

  • 18/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0299 e 0300/2016.

  • 18/03/2016 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0296, 0297 e 0298/2016.

  • 18/03/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0299 e 0300/2016.

  • 18/03/2016 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0296, 0297 e 0297/2016.

  • 18/03/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/03/2016 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2016 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2016 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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